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MAIA, Rodolfo Tigre

Tutela penal da ordem econômica: o crime de formação de cartel/ - São Paulo: Malheiros, 2008. - 350 p.



ISBN: 9788574208817

Subjects--Topical Terms:
Direito Penal
Cartel
Legislação--Constituição Federal de 1988--Lei nº 8.137/1990--Lei nº 8.884/1994