Tutela penal da ordem econômica: (Registro n. 3315)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210601b2008 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788574208817 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.559 M217t |
| Cutter | M217t |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | MAIA, Rodolfo Tigre |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Tutela penal da ordem econômica: |
| Subtítulo | o crime de formação de cartel/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Malheiros, |
| Data | 2008. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 350 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>A) Introdução<br/>I- Objeto e estrutura do enfoque <br/>II- Globalização econômica, Estado Democrático de Direito e direito penal<br/>II.1 A globalização econômica <br/>II.2 O Estado Democrático de Direito<br/>II.3 O direito penal e o processo penal <br/><br/>B) O Crime de Formação de Cartel<br/>I- Noção preliminar<br/>I.1 O art. 4Q,1,"a", da Lei federal 8.137/1990 <br/>I.2 A formação de cartel em sentido estrito <br/><br/>II- Objetividade jurídica<br/>II.1 Objetos material, formal e jurídico<br/>II.2 Questões preliminares <br/>II.2.1 Bens jurídicos coletivos ou transindividuais <br/>II.2.2 Legitimidade da proteção dos bens jurídicos coletivos<br/>II.2.3 Tipos de mera conduta <br/>II.2.4 Tipos de perigo abstrato <br/>II.2.5 Validade da proteção por tipos de perigo abstrato<br/>II.2.6 A questão do direito penal econômico: objeto, autonomia e conceito <br/>II.2.6.1 Critérios conceituais <br/>II.2.6.2 Crimes econômicos em sentido estrito<br/>II.2.6.3 Crimes econômicos em sentido amplo <br/>II.2.6.4 Limitação do objeto do direito penal econômico<br/>II.2.6.5 Subsistema operacional do direito penal <br/>II.2.6.6 Um conceito provisório <br/>II.3 A ordem econômica na Constituição de 1988 <br/>II.3.1 Conceito restrito de "ordem econômica" e Constituição Econômica <br/>II.3.2 A livre iniciativa e seus pressupostos <br/>II.3.3 A livre iniciativa e seus limites constitucionais<br/>II.3.4 A livre iniciativa e a defesa dos consumidores<br/>II.3.5 A livre iniciativa e a livre concorrência <br/>II.3.6 Caráter instrumental da ordem econômica <br/>II.3.7 As funções do Estado<br/>II.3.8 As normas programáticas e seu conceito <br/>II.3.9 As normas programáticas e seus efeitos <br/>II.3.10 As políticas públicas <br/>II.4 A proteção administrativa da ordem econômica. A legislação antitruste <br/>II.5 A proteção administrativa da ordem econômica "vs." a proteção penal. A questão da autonomia de instâncias <br/>II.6 A dignidade e a necessidade de proteção penal da ordem econômica<br/><br/>III - Tipo objetivo <br/>III.1 Generalidades <br/>III.1.1Objetividade jurídica <br/>III.1.2 Direito Comparado <br/>III.1.2.1 União Europeia Portugal <br/>III.1.2.2 Estados Unidos da América<br/>III.1.2.3 Reino Unido <br/>III.1.3 Proteção de bem jurídico coletivo e tipo material de perigo abstrato <br/>III.1.4 Crime deforma livre<br/> <br/>III.2 Elementos descritivos e elementos normativos <br/>III.3 O poder econômico e o seu abuso <br/>III.4 O ajuste ou acordo entre empresas <br/>III.4.1 Conceitos de "empresa ", "empresário' e "estabelecimento" <br/>III.4.2 Conceitos de "ajuste" e "acordo" <br/>III.4.3 Ajustes ou acordos legítimos <br/>III.5 O mercado ë seu domínio .<br/>III.6 A concorrência e sua eliminação<br/>III.7 Consumação, tentativa e tempo do crime<br/>III.8 Autoria e participação <br/><br/>IV - Tipo subjetivo<br/>IV.1 Dolo, elementos normativos e especial fim de agir <br/>IV.2 Elementos normativos e o erro de tipo <br/><br/>V - Sanções aplicáveis<br/>V.I Privação da liberdade ou multa <br/>V.2 Substituição da pena privativa da liberdade por multa<br/>V3 Infração de menor potencial ofensivo? <br/>V4 Cabimento da privação da liberdade <br/>V.5 Causas especiais de aumento da pena <br/>V.6 Delação premiada <br/>V.7 Acordo de leniência em sede administrativa e seus efeitos penais.<br/><br/>VI - Jurisprudência: a questão da competência<br/>VI.1 Competência federal "vs." competência estadual <br/>VI.2 Precedentes e a posição dominante no STJ <br/>VI.3 Critérios para fixação da competência federal <br/><br/>Bibliografia<br/><br/>APÊNDICE LEGISLATIVO<br/><br/>A) LEGISLAÇÃO INTERNA<br/><br/>1 - Constituição da República Federativa do Brasil, de 5.10.1988 (Consoante o texto consolidado até a Emenda Constitucional 56,de 20.12.2007) <br/><br/>II - Lei Federal 8.137, de 27.9.1990 (Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências) <br/><br/>III - Lei Antitruste - Lei Federal 8.884, de 11.6.1994 (Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica/CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica) <br/> <br/>B) DIREITO COMPARADO<br/><br/>IV- Estados Unidos da América: U.S. Code, Title 15, Chapter 1<br/><br/>V- União Européia: Tratado de Maastricht/1992 (Com a consolidação efetuada pelo Tratado de Amsterdã/1997) <br/><br/>VI- Portugal: Lei 18/2003 (Publicada no Diário da República 134/ Série 1-A, de 11 de junho) <br/><br/>VII- Reino Unido: Enterprise Act 2002 (Part 6-Cartel Offence)<br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 17 |
| Assunto | Direito Penal |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 19 |
| Assunto | Cartel |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Constituição Federal de 1988">Constituição Federal de 1988</a> |
| -- | <a href="Lei nº 8.137/1990">Lei nº 8.137/1990</a> |
| -- | <a href="Lei nº 8.884/1994">Lei nº 8.884/1994</a> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-04-19 | Compra | 23316 | 341.559 M217t | 2021-0215 | 1 | 2021-06-01 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-04-19 | Compra | 23317 | 341.559 M217t | 2021-0216 | 2 | 2021-06-01 | Livros |