Irretroatividade das Leis e o Direito Adquirido/ (Registro n. 1379)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| Campo fixo de controle local | 190617s2000 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8502025449 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 340.3234 F814i |
| Cutter | F814i |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | FRANCA, R. Limongi |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Irretroatividade das Leis e o Direito Adquirido/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 6. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 2000. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 368 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE ANALÍTICO<br/>TÍTULO PRELIMINAR<br/>DOUTRINA BRASILEIRA DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E DO DIREITO ADQUIRIDO<br/>Capítulo Único<br/>A) Conflito das leis no tempo, irretroatividade das leis e direito adquirido<br/>B) Objeto do presente trabalho<br/>C) Roteiro geral <br/><br/>TÍTULO I<br/>A IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA DOS POVOS CULTOS<br/>Capítulo Preliminar<br/>OBJETO E ROTEIRO DO PRESENTE TÍTULO<br/>A) Objeto do presente título <br/>B) Roteiro <br/><br/>Capítulo I<br/>A FASE PRÉ-CIENTÍFICA DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E DO DIREITO ADQUIRIDO<br/>A) O período embrionário <br/>1.Considerações preliminares <br/>2.O direito mesopotâmico <br/>3.O direito egípcio<br/>4.O direito hindu <br/>5.O direito hebraico <br/>6. O direito chinês<br/>7.O direito grego<br/>8. O direito romano embrionan<br/>B) O direito romano<br/>1. Considerações preliminares<br/>2. O direito pré-clássico <br/>3.O direito clássico<br/>4.O direito pós-clássico <br/>5.O direito justinianeu<br/>C) O direito intermédio <br/>1. Considerações preliminares <br/>2. Os códigos medievais <br/>3. O direito canônico <br/>4. A doutrina <br/>D) O direito moderno<br/>1. Considerações preliminares <br/>2. A legislação <br/>3. A doutrina <br/><br/>Capítulo II<br/>A FASE CIENTÍFICA DA IRRETROATIVIDADE E DO DIREITO ADQUIRIDO<br/>A) Consolidação da doutrina clássica <br/>1.Considerações preliminares <br/>2.A legislação <br/>3.A exegese <br/>4. O direito germânico <br/>5. O direito italiano e a obra de Gabba<br/>B) Oposições à doutrina clássica <br/>1. Considerações preliminares<br/>2. Chironi e o fatto compiuto <br/>3. Affolter e a Ausschliesslichkeit <br/>4. Roubier e a situation juridique <br/>C) A volta à doutrina clássica <br/>1. Considerações preliminares<br/>2. Retomo ao direito científico <br/>3.A legislação <br/>4. Fidelidade da jurisprudência <br/><br/>TÍTULO II<br/>A IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA BRASILEIRO<br/>Capítulo Preliminar<br/>OBJETO E ROTEIRO DO PRESENTE TÍTULO<br/>A) Objeto do presente título <br/>B) Roteiro <br/><br/>Capítulo I<br/>A IRRETROATIVIDADE E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO<br/>A) Considerações preliminares <br/>B) Período da formação do direito luso <br/>1.O direito estranho <br/>A) Direito visigótico <br/>B) Direito canônico<br/>C) Direito ibérico-primitivo <br/>D) Libri Feudorum<br/>E) Direito romano <br/>2.O direito nacional<br/>A) Leis gerais portuguesas<br/>B) Forais <br/>C) Período da unidade jurídica <br/>1. As Ordenações Afonsinas <br/>2. As Ordenações Manoelinas <br/>3. As Ordenações Filipinas<br/>4.As leis extravagantes<br/>5. O direito romano, o canônico e a doutrina estranha <br/>A) Ordenações Afonsinas <br/>B) Ordenações Manoelinas <br/>C) Ordenações Filipinas <br/>D) Regimento da relação do Rio de Janeiro <br/>6. A doutrina portuguesa<br/>A) Cabe do<br/>B) Lusitano<br/>C) Valasco <br/>D) Pegas <br/>E) Silva<br/>D) Período da racionalização <br/>1.Diplomas fundamentais<br/>A) Lei da boa razão <br/>B) Estatutos da universidade <br/>2.Outras leis<br/>3.Adoutrina<br/>A) Coelho<br/>B) Lobão<br/><br/>Capítulo II<br/>A IRRETROATIVIDADE E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA BRASILEIRO ANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL <br/>A) Considerações preliminares <br/>B) A legislação desta fase<br/>1. O revigoramento das ordenações de D. Filipe <br/>2.As constituições<br/>A) A constituição do império <br/>B) A primeira constituição da República <br/>3. A legislação ordinária<br/>4.As consolidações<br/>A) Teixeira de Freitas <br/>B) Carlos de Carvalho <br/>5.Os anteprojetos do Código Civil <br/>A) O esboço<br/>B) A tentativa Visconde de Seabra <br/>C) Nabuco de Araújo <br/>D) A contribuição de Felício dos Santos <br/>E) Coelho Rodrigues <br/>C) A doutrina desta fase <br/>1. Autores lusos de autoridade no Brasil <br/>A) Liz Teixeira, Corrêa Telies e Ferreira Borges <br/>B) Coelho da Rocha e Borges Carneiro <br/>C) Uma opinião de Pires da Cruz <br/>2. O direito científico brasileiro <br/>A) Os constitucionalistas <br/>a) Pimenta Bueno <br/>b) Rui Barbosa <br/>c) João Barbalho<br/>B) Os civilistas <br/>a) Trigo de Loureiro <br/>b) Cândido Mendes <br/>c) Lafayette<br/>d) Ribas <br/>C) A obra de Reynaldo Porchat <br/><br/>Capítulo III<br/>A IRRETROATIVIDADE E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA BRASILEIRO POSTERIOR AO CÓDIGO CIVIL<br/>A) Considerações preliminares <br/>B) Período anterior à Carta de 1937 <br/>1. A Lei de Introdução ao Código Civil <br/>A) Os projetos <br/>B) A discussão na Câmara <br/>C) A discussão no Senado<br/>2. O direito adquirido como regra constitucional <br/>3. A legislação extravagante <br/>4.O direito científico <br/>A) Os constitucionalistas<br/>a) Carlos Maximiliano <br/>b) Araújo Castro <br/>c) Pontes de Miranda<br/>B) Os civilistas<br/>a) Autores de cursos e comentários <br/>a-1) Beviláqua <br/>a-2) Martinho Garcez<br/>a-3) João Luís Alves <br/>a-4) Eduardo Espínola <br/>a-5) Spencer Vampré<br/>a-6) Ferreira Coelho<br/>a-7) Carvalho Santos <br/>b) Autores de artigos especializados <br/>b-1) Reynaldo Porchat <br/>b-2) José Augusto César <br/>b-3) Filadelfo Azevedo <br/>C) Monografias<br/>a) Paulo de Lacerda<br/>b) Bento de Faria<br/>5. A jurisprudência deste período<br/>C) Período intermediário à Carta de 1937 e à Constituição de 1946<br/>1.A legislação<br/>A) A Carta de 1937 e as leis constitucionais <br/>B) A nova Lei de Introdução ao Código Civil <br/>C) As leis extravagantes <br/>2. O direito científico<br/>A) Os constitucional istas <br/>a) Pontes de Miranda <br/>b) Sampaio Dória<br/>B) Os civilistas<br/>a) Autores de obras sistemáticas<br/>a-i) Os Espínolas <br/>a-2) Tito Prates<br/>b) Comentadores da nova Lei de Introdução<br/>b-1) Beviláqua <br/>b-2) Os Espínolas <br/>b-3) Serpa Lopes <br/>c) Autores de trabalhos especializados <br/>c-1) Francisco Morato <br/>c-2) Mattos Peixoto <br/>c-3) Franzen de Lima <br/>C) A monografia de Carlos Maximiliano <br/>3. A jurisprudência <br/>D) Período posterior à Constituição de 1946<br/>1.A legislação <br/>A) A Constituição de 1946 <br/>B) As derrogações da Constituição <br/>C) A Lei n. 3.238. de 1957, e a nova redação do art. 62 da Lei de introdução <br/>D) A legislação extravagante <br/>2. O direito científico <br/>A) Os constitucionalistas <br/>a) Carlos Maximiliano <br/>b) Pontes de Miranda <br/>c) Temístocles Cavalcanti <br/>d) Gofredo Telles Júnior <br/>B) Os comentadores da Lei de Introdução <br/>a) Oscar Tenório <br/>b) Serpa Lopes <br/>c) Campos Batalha <br/>C) As obras sistemáticas<br/>a) Anteriores à Lei n. 3.238 <br/>a-1) Serpa Lopes <br/>a-2) Franzen de Lima <br/>a-3) Paulino Neto <br/>b) Posteriores à Lei n. 3.238 <br/>b-1) Silvio Rodrigues<br/>b-2) Caio Mário da Silva Pereira <br/>b-3) Amoldo Wald <br/>b-4) Vicente Ráo <br/>D) Trabalhos especializados sobre a matéria<br/>a) Vieira Ferreira<br/>b) Eduardo Theiler <br/>c) Caio Mário da Silva Pereira <br/>d) Meirelies Teixeira <br/>e) Ovídio Bernardi<br/>3. A jurisprudência<br/>4. O Projeto Haroldo Valiadão <br/>5. A Constituição de 1967<br/>A) O anteprojeto da Comissão Oficial de Juristas <br/>B) O anteprojeto do Instituto dos Advogados de São Paulo<br/>C) O projeto oficial e o texto sancionado <br/>6. A Emenda Constitucional de 1969 <br/>7. A monografia "Direito Intertemporal Brasileiro" <br/>8. A Constituição de 1988<br/>9. O Projeto de Código Civil de 1975 e 1997<br/><br/>TITULO III<br/>CONTRIBUIÇÃO À DOGMÁTICA DA IRRETROATIVIDADE E DO DIREITO ADQUIRIDO<br/>Capítulo Preliminar<br/>OBJETO E ROTEIRO DO PRESENTE TÍTULO<br/>A) Objeto do presente título <br/>B) Roteiro <br/><br/>Capítulo I<br/>FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO INTERTEMPORAL<br/>A) Considerações preliminares <br/>B) Caráter constitucional dos princípios fundamentais<br/>1. Fundamentos históricos do texto constitucional <br/>2. O princípio da irretroatividade das leis <br/>3. O princípio do respeito ao direito adquirido <br/>C) Alcance do texto constitucional<br/>1.Da irretroatividade como regra <br/>2. O caráter ordinário do conceito de direito adquirido<br/>3. As leis interpretativas<br/>A) O direito dos povos cultos <br/>B) O direito brasileiro <br/>C) Orientação que propomos <br/>4. A vinculação dos juízes ao preceito constitucional <br/>D) A forma do texto constitucional <br/><br/>Capítulo II<br/>A IRRETROATIVIDADE E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA ORDINÁRIO<br/>A) Considerações preliminares <br/>B) A contextura do preceito ordinário <br/>C) A regra do efeito imediato e geral <br/>1. Legitimidade da regra do efeito imediato e geral <br/>2. Alcance da regra do efeito imediato e geral <br/>A) O efeito imediato <br/>B) O efeito geral<br/>D) O conceito de direito adquirido <br/>1. A definição do Código<br/>2. O conceito de Gabba<br/>A) Seu enunciado <br/>B) Evolução do conceito de Gabba <br/>C) Crítica do conceito de Gabba<br/>3. Conceito, que propomos, de direito adquirido <br/>E) As fronteiras do direito adquirido <br/>1. O ato jurídico perfeito e a coisa julgada <br/>A) O ato jurídico perfeito<br/>B) A coisa julgada<br/>2. As expectativas de direito<br/>A) Estado da questão<br/>B) Orientação que propomos <br/>3. As faculdades jurídicas <br/>A) Estados da questão<br/>B) Orientação que propomos <br/>4. Os direitos a termo <br/>5. Os direitos sob condição <br/>A) A questão da incompatibilidade entre o direito adquirido e as relações condicionadas <br/>B) O problema da contradição entre a Lei de Introdução e o Texto do Código <br/>C) As espécies de condição às quais se estende o direito adquirido<br/>D) A expressão "inalterável a arbítrio de outrem" <br/>6. Os direitos de aquisição complexa, em geral<br/>A) Estado da questão <br/>B) Orientação que propomos <br/>a) Colocação preliminar<br/>b) Direitos de aquisição imperfeita<br/>c) Direitos de aquisição sucessiva <br/>d) Direitos de aquisição por partes <br/>e) Direitos de aquisição plural <br/><br/>Capítulo III<br/>O DIREITO ADQUIRIDO E A ORDEM PÚBLICA<br/>A) Considerações preliminares <br/>B) Estado da questão <br/>1. Retrospecto sobre o direito antigo e o medieval<br/>2. Estado da questão no direito moderno <br/>3. A contribuição do direito nacional <br/>A) A doutrina<br/>B) A jurisprudência <br/>C) Orientações que propomos <br/><br/>Capítulo IV<br/>A REALIDADE E OS CAMINHOS DO DIREITO INTERTEMPORAL<br/>A) Considerações preliminares <br/>B) A realidade do direito intertemporal<br/>1. O testemunho do direito dos povos cultos <br/>2. O testemunho do direito nacional <br/>3. Fundamentos para uma conclusão<br/>C) As balizas do direito intertemporal <br/>1. Blondeau e os autores estrangeiros <br/>2. Autores brasileiros <br/>A) Ribas <br/>B) Beviláqua <br/>C) Martinho Garcez e Vicente Ráo <br/>D) Haroldo Valiadão <br/>3. Orientação que propomos <br/>D) Técnica do direito intertemporal <br/>1. Necessidade de uma técnica do direito intertemporal <br/>2. Natureza da técnica do direito intertemporal <br/>3. Elementos para uma técnica do direito intertemporal <br/><br/>TITULO FINAL<br/>CONCLUSÕES<br/>Capítulo Único<br/>A) Título I<br/>1. Capítulo I <br/>2. Capítulo II<br/>B) Título II <br/>1. Capítulo I<br/>2. Capítulo II <br/>3. Capítulo III<br/>C) Título III <br/>1. Capítulo I<br/>2. Capítulo II<br/>3. Capítulo III<br/>4. Capítulo IV<br/><br/>APÊNDICE I<br/>Projeto de Lei n. 1.905195 <br/><br/>APÊNDICE II<br/>Projeto de Código Civil, conforme o texto do Senado (n. 634/75)<br/>Projeto de Código Civil, conforme o texto da Câmara dos Deputados (n. 118/84) <br/>Bibliografia<br/><br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Lei nº 3.238/1957">Lei nº 3.238/1957</a> |
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| Tipo de Material | Livros |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-07-05 | 30274 | 340.3234 F814i | 2019-0272 | 1 | 2019-07-05 | Livros |