Irretroatividade das Leis e o Direito Adquirido/

por FRANCA, R. Limongi
[ Livros ] Motivo da edição:6. ed. Publicado por : Saraiva, (São Paulo:) Detalhes físicos: 368 p. ISBN:8502025449. Ano: 2000 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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ÍNDICE ANALÍTICO
TÍTULO PRELIMINAR
DOUTRINA BRASILEIRA DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E DO DIREITO ADQUIRIDO
Capítulo Único
A) Conflito das leis no tempo, irretroatividade das leis e direito adquirido
B) Objeto do presente trabalho
C) Roteiro geral

TÍTULO I
A IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA DOS POVOS CULTOS
Capítulo Preliminar
OBJETO E ROTEIRO DO PRESENTE TÍTULO
A) Objeto do presente título
B) Roteiro

Capítulo I
A FASE PRÉ-CIENTÍFICA DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E DO DIREITO ADQUIRIDO
A) O período embrionário
1.Considerações preliminares
2.O direito mesopotâmico
3.O direito egípcio
4.O direito hindu
5.O direito hebraico
6. O direito chinês
7.O direito grego
8. O direito romano embrionan
B) O direito romano
1. Considerações preliminares
2. O direito pré-clássico
3.O direito clássico
4.O direito pós-clássico
5.O direito justinianeu
C) O direito intermédio
1. Considerações preliminares
2. Os códigos medievais
3. O direito canônico
4. A doutrina
D) O direito moderno
1. Considerações preliminares
2. A legislação
3. A doutrina

Capítulo II
A FASE CIENTÍFICA DA IRRETROATIVIDADE E DO DIREITO ADQUIRIDO
A) Consolidação da doutrina clássica
1.Considerações preliminares
2.A legislação
3.A exegese
4. O direito germânico
5. O direito italiano e a obra de Gabba
B) Oposições à doutrina clássica
1. Considerações preliminares
2. Chironi e o fatto compiuto
3. Affolter e a Ausschliesslichkeit
4. Roubier e a situation juridique
C) A volta à doutrina clássica
1. Considerações preliminares
2. Retomo ao direito científico
3.A legislação
4. Fidelidade da jurisprudência

TÍTULO II
A IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA BRASILEIRO
Capítulo Preliminar
OBJETO E ROTEIRO DO PRESENTE TÍTULO
A) Objeto do presente título
B) Roteiro

Capítulo I
A IRRETROATIVIDADE E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO
A) Considerações preliminares
B) Período da formação do direito luso
1.O direito estranho
A) Direito visigótico
B) Direito canônico
C) Direito ibérico-primitivo
D) Libri Feudorum
E) Direito romano
2.O direito nacional
A) Leis gerais portuguesas
B) Forais
C) Período da unidade jurídica
1. As Ordenações Afonsinas
2. As Ordenações Manoelinas
3. As Ordenações Filipinas
4.As leis extravagantes
5. O direito romano, o canônico e a doutrina estranha
A) Ordenações Afonsinas
B) Ordenações Manoelinas
C) Ordenações Filipinas
D) Regimento da relação do Rio de Janeiro
6. A doutrina portuguesa
A) Cabe do
B) Lusitano
C) Valasco
D) Pegas
E) Silva
D) Período da racionalização
1.Diplomas fundamentais
A) Lei da boa razão
B) Estatutos da universidade
2.Outras leis
3.Adoutrina
A) Coelho
B) Lobão

Capítulo II
A IRRETROATIVIDADE E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA BRASILEIRO ANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL
A) Considerações preliminares
B) A legislação desta fase
1. O revigoramento das ordenações de D. Filipe
2.As constituições
A) A constituição do império
B) A primeira constituição da República
3. A legislação ordinária
4.As consolidações
A) Teixeira de Freitas
B) Carlos de Carvalho
5.Os anteprojetos do Código Civil
A) O esboço
B) A tentativa Visconde de Seabra
C) Nabuco de Araújo
D) A contribuição de Felício dos Santos
E) Coelho Rodrigues
C) A doutrina desta fase
1. Autores lusos de autoridade no Brasil
A) Liz Teixeira, Corrêa Telies e Ferreira Borges
B) Coelho da Rocha e Borges Carneiro
C) Uma opinião de Pires da Cruz
2. O direito científico brasileiro
A) Os constitucionalistas
a) Pimenta Bueno
b) Rui Barbosa
c) João Barbalho
B) Os civilistas
a) Trigo de Loureiro
b) Cândido Mendes
c) Lafayette
d) Ribas
C) A obra de Reynaldo Porchat

Capítulo III
A IRRETROATIVIDADE E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA BRASILEIRO POSTERIOR AO CÓDIGO CIVIL
A) Considerações preliminares
B) Período anterior à Carta de 1937
1. A Lei de Introdução ao Código Civil
A) Os projetos
B) A discussão na Câmara
C) A discussão no Senado
2. O direito adquirido como regra constitucional
3. A legislação extravagante
4.O direito científico
A) Os constitucionalistas
a) Carlos Maximiliano
b) Araújo Castro
c) Pontes de Miranda
B) Os civilistas
a) Autores de cursos e comentários
a-1) Beviláqua
a-2) Martinho Garcez
a-3) João Luís Alves
a-4) Eduardo Espínola
a-5) Spencer Vampré
a-6) Ferreira Coelho
a-7) Carvalho Santos
b) Autores de artigos especializados
b-1) Reynaldo Porchat
b-2) José Augusto César
b-3) Filadelfo Azevedo
C) Monografias
a) Paulo de Lacerda
b) Bento de Faria
5. A jurisprudência deste período
C) Período intermediário à Carta de 1937 e à Constituição de 1946
1.A legislação
A) A Carta de 1937 e as leis constitucionais
B) A nova Lei de Introdução ao Código Civil
C) As leis extravagantes
2. O direito científico
A) Os constitucional istas
a) Pontes de Miranda
b) Sampaio Dória
B) Os civilistas
a) Autores de obras sistemáticas
a-i) Os Espínolas
a-2) Tito Prates
b) Comentadores da nova Lei de Introdução
b-1) Beviláqua
b-2) Os Espínolas
b-3) Serpa Lopes
c) Autores de trabalhos especializados
c-1) Francisco Morato
c-2) Mattos Peixoto
c-3) Franzen de Lima
C) A monografia de Carlos Maximiliano
3. A jurisprudência
D) Período posterior à Constituição de 1946
1.A legislação
A) A Constituição de 1946
B) As derrogações da Constituição
C) A Lei n. 3.238. de 1957, e a nova redação do art. 62 da Lei de introdução
D) A legislação extravagante
2. O direito científico
A) Os constitucionalistas
a) Carlos Maximiliano
b) Pontes de Miranda
c) Temístocles Cavalcanti
d) Gofredo Telles Júnior
B) Os comentadores da Lei de Introdução
a) Oscar Tenório
b) Serpa Lopes
c) Campos Batalha
C) As obras sistemáticas
a) Anteriores à Lei n. 3.238
a-1) Serpa Lopes
a-2) Franzen de Lima
a-3) Paulino Neto
b) Posteriores à Lei n. 3.238
b-1) Silvio Rodrigues
b-2) Caio Mário da Silva Pereira
b-3) Amoldo Wald
b-4) Vicente Ráo
D) Trabalhos especializados sobre a matéria
a) Vieira Ferreira
b) Eduardo Theiler
c) Caio Mário da Silva Pereira
d) Meirelies Teixeira
e) Ovídio Bernardi
3. A jurisprudência
4. O Projeto Haroldo Valiadão
5. A Constituição de 1967
A) O anteprojeto da Comissão Oficial de Juristas
B) O anteprojeto do Instituto dos Advogados de São Paulo
C) O projeto oficial e o texto sancionado
6. A Emenda Constitucional de 1969
7. A monografia "Direito Intertemporal Brasileiro"
8. A Constituição de 1988
9. O Projeto de Código Civil de 1975 e 1997

TITULO III
CONTRIBUIÇÃO À DOGMÁTICA DA IRRETROATIVIDADE E DO DIREITO ADQUIRIDO
Capítulo Preliminar
OBJETO E ROTEIRO DO PRESENTE TÍTULO
A) Objeto do presente título
B) Roteiro

Capítulo I
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO INTERTEMPORAL
A) Considerações preliminares
B) Caráter constitucional dos princípios fundamentais
1. Fundamentos históricos do texto constitucional
2. O princípio da irretroatividade das leis
3. O princípio do respeito ao direito adquirido
C) Alcance do texto constitucional
1.Da irretroatividade como regra
2. O caráter ordinário do conceito de direito adquirido
3. As leis interpretativas
A) O direito dos povos cultos
B) O direito brasileiro
C) Orientação que propomos
4. A vinculação dos juízes ao preceito constitucional
D) A forma do texto constitucional

Capítulo II
A IRRETROATIVIDADE E O DIREITO ADQUIRIDO NO SISTEMA ORDINÁRIO
A) Considerações preliminares
B) A contextura do preceito ordinário
C) A regra do efeito imediato e geral
1. Legitimidade da regra do efeito imediato e geral
2. Alcance da regra do efeito imediato e geral
A) O efeito imediato
B) O efeito geral
D) O conceito de direito adquirido
1. A definição do Código
2. O conceito de Gabba
A) Seu enunciado
B) Evolução do conceito de Gabba
C) Crítica do conceito de Gabba
3. Conceito, que propomos, de direito adquirido
E) As fronteiras do direito adquirido
1. O ato jurídico perfeito e a coisa julgada
A) O ato jurídico perfeito
B) A coisa julgada
2. As expectativas de direito
A) Estado da questão
B) Orientação que propomos
3. As faculdades jurídicas
A) Estados da questão
B) Orientação que propomos
4. Os direitos a termo
5. Os direitos sob condição
A) A questão da incompatibilidade entre o direito adquirido e as relações condicionadas
B) O problema da contradição entre a Lei de Introdução e o Texto do Código
C) As espécies de condição às quais se estende o direito adquirido
D) A expressão "inalterável a arbítrio de outrem"
6. Os direitos de aquisição complexa, em geral
A) Estado da questão
B) Orientação que propomos
a) Colocação preliminar
b) Direitos de aquisição imperfeita
c) Direitos de aquisição sucessiva
d) Direitos de aquisição por partes
e) Direitos de aquisição plural

Capítulo III
O DIREITO ADQUIRIDO E A ORDEM PÚBLICA
A) Considerações preliminares
B) Estado da questão
1. Retrospecto sobre o direito antigo e o medieval
2. Estado da questão no direito moderno
3. A contribuição do direito nacional
A) A doutrina
B) A jurisprudência
C) Orientações que propomos

Capítulo IV
A REALIDADE E OS CAMINHOS DO DIREITO INTERTEMPORAL
A) Considerações preliminares
B) A realidade do direito intertemporal
1. O testemunho do direito dos povos cultos
2. O testemunho do direito nacional
3. Fundamentos para uma conclusão
C) As balizas do direito intertemporal
1. Blondeau e os autores estrangeiros
2. Autores brasileiros
A) Ribas
B) Beviláqua
C) Martinho Garcez e Vicente Ráo
D) Haroldo Valiadão
3. Orientação que propomos
D) Técnica do direito intertemporal
1. Necessidade de uma técnica do direito intertemporal
2. Natureza da técnica do direito intertemporal
3. Elementos para uma técnica do direito intertemporal

TITULO FINAL
CONCLUSÕES
Capítulo Único
A) Título I
1. Capítulo I
2. Capítulo II
B) Título II
1. Capítulo I
2. Capítulo II
3. Capítulo III
C) Título III
1. Capítulo I
2. Capítulo II
3. Capítulo III
4. Capítulo IV

APÊNDICE I
Projeto de Lei n. 1.905195

APÊNDICE II
Projeto de Código Civil, conforme o texto do Senado (n. 634/75)
Projeto de Código Civil, conforme o texto da Câmara dos Deputados (n. 118/84)
Bibliografia



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