Repressão a Cartéis: (Registro n. 1670)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2013 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788586626685 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3786 M385r |
| Cutter | M385r |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | MARTINEZ, Ana Paula |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Repressão a Cartéis: |
| Subtítulo | Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Singular, |
| Data | 2013. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 363 p. |
| 500 0# - Notas Gerais | |
| Notas gerais | Lei nº 12.529/2011<br/>Lei nº 8.137/1990<br/>Lei nº 8.666/1990<br/>Lei nº 1.521/1951 |
| 505 0# - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/><br/>Agradecimentos<br/>Prefácio<br/>Lista de siglas e abreviaturas<br/>Apêndices e anexo<br/><br/>I. Introdução<br/><br/>II. Importância da Concorrência e o Cartel como sua mais Grave Lesão<br/><br/>1.Concorrência como importante ferramenta para o crescimento econômico de longo prazo<br/><br/>2.O cartel como a mais grave lesão à concorrência: "Nossos concorrentes são nossos amigos, o consumidor é o inimigo<br/>2.1Tipos de cartéis <br/>2.1.1 Um caso especial: os cartéis em licitação<br/>2.2Formação de cartéis e sua manutenção <br/>2.3 Excurso: regra per se, regra da razão e o "dilema dos padeiros"<br/><br/>III.Tutela Criminal como Resposta Necessária à Prática de Cartel<br/><br/>1.Breve nota em sede de Teoria Geral do Direito: a norma jurídica em matéria de crimes econômicos<br/>2.Análise econômica do Direito Penal: considerações iniciais <br/>2.1Evidências do efeito dissuasório da pena <br/>3.Tutela criminal como ultima ratio para a repressão a cartéis<br/>4. Repressão criminal a cartéis no direito comparado <br/>4.1Panorama geral<br/>4.2 Repressão a cartéis nos Estados Unidos: pena privativa de liberdade e maior probabilidade de detecção da conduta<br/><br/>IV.Repressão a Cartéis no Brasil<br/><br/>1.Histórico da legislação de defesa da concorrência no Brasil<br/>2.Esfera administrativa<br/>2.1Definição do ilícito à luz da Lei 12.529/2011 <br/>2.2Sujeito ativo e elemento subjetivo<br/>2.3Sanções<br/>2.4Meios e padrão de prova <br/>2.4.1Ofícios, depoimentos e o direito ao silêncio<br/>2.4.2Diligência de inspeção<br/>2.4.3Diligência de busca e apreensão de objetos<br/>2.4.4Gravação clandestina<br/>2.4.5Denúncia anônima e suas limitações<br/>2.4.6A valoração das provas indiretas<br/>3.Esfera criminal....<br/>3.1Elementos do tipo penal<br/>3.1.1Lei 8.137/1990<br/>3.1.2Lei 8.666/1993 <br/>3.2 Conflito aparente de normas e concurso de crimes<br/>3.2.1Lei 8.137/1990 e Lei 8.666/1993<br/>3.2.2Lei 8.137/1990 e Lei 1.521/1951<br/>3.2.3Crime de cartel e quadrilha ou bando e o cartel como organização criminosa<br/>3.2.4Crime de falsidade ideológica<br/>3.2.5Excurso: o cartel como crime de furto ou estelionato<br/>3.3Sujeito ativo <br/>3.4Consumação do crime: crime permanente, crime instantâneo e a possível caracterização como crime continuado <br/>3.5Penas<br/>3.6Transação penal e suspensão condicional do processo <br/>3.7Competência para processar e julgar o crime<br/>3.8Prisões processuais: flagrante, temporária e preventiva<br/>3.9Meios e padrão de prova<br/>3.10Efeitos extrapenais da condenação criminal<br/>4.Interface das esferas administrativa e criminal<br/>4.1Histórico da interface<br/>4.2Independência das esferas administrativa e criminal<br/>4.2.1A decisão do CADE como valoração subjetiva dos Fatos<br/>4.2.2Ne bis in idem<br/>4.3Interdependência das esferas administrativa e criminal <br/>4.3.1Prova emprestada<br/>4.3.2Aplicação das regras de prescrição penal ao ilícito administrativo<br/>4.3.3O acordo de leniência <br/>4.3.3.1Teoria dos jogos, Leniência e a lógica "da cenoura e do porrete<br/>4.3.3.2Requisitos: a corrida para "tocar o sino" do CADE<br/>4.3.3.3Negociação e celebração do acordo<br/>4.3.3.4Benefícios na esfera administrativa <br/>4.3.3.5Efeitos na esfera penal e constitucionalidade Do acordo<br/>4.3.3.6 Natureza jurídica do signatário do acordo <br/>4.3.3.7 Desafios do Programa de Leniência brasileiro<br/>4.3.3.8 Excurso: implicações ético-morais do Programa de leniência<br/><br/>V.Proposta de Reforma do Ordenamento Jurídico Brasileiro<br/><br/>1.Exclusão de pessoas físicas do polo passivo do processo do CADE <br/>2.Limitação da imputação penal do artigo 4.0 da Lei 8.137/1990 a cartéis<br/>3.Compatibilização do tipo do artigo 4.0 da Lei 8.137/1990 com a Lei 12.529/2011.<br/>4.Compatibilização das sanções penais<br/>5.Previsão de competência federal para processamento e julgamento de cartéis com efeitos interestaduais ou internacionais<br/>6.Criação de Varas especializadas em crimes econômico-financeiros <br/>7.Indenização simples e exclusão do signatário do acordo de leniência da regra de responsabilidade solidária5.<br/>8.Sanção para divulgação indevida de informação relativa a acordo de leniência .<br/>9.Imunidade ou redução de sanções por demais ilícitos administrativos relacionados a cartéis<br/><br/>VI.Conclusões<br/>Bibliografia<br/>Documentos consultados <br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 644 |
| Assunto | Defesa da concorrência |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 19 |
| Assunto | Cartel |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 17 |
| Assunto | Direito Penal |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2052 |
| Assunto | Acordos de Leniência |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-20 | Compra | 30961 | 341.3786 M385r | 2019-0537 | 1 | 2019-08-20 | Livros | ||
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