Direito Antitruste e aspectos internacionais/ (Registro n. 2082)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2009 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8536213639 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 S586d |
| Cutter | S586d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | SILVA, Valéria Guimarães de Lima e |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito Antitruste e aspectos internacionais/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Curitiba: |
| Editora | Juruá, |
| Data | 2009. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 527 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>Capítulo 1— A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL E OS FUNDAMENTOS PARA SUA EXTENSÃO AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA <br/>1.A FUNÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA ATUALIDADE<br/>1.1 Significado do direito concorrencial<br/>1.2 As particularidades do tratamento do direito da concorrência pelos Estados<br/>1.3 A delimitação geográfica dos Estados em contraste com a internacionalização das atividades dos agentes econômicos <br/>1.4 A utilização das multinacionais em prol da satisfação de pretensões Estatais<br/><br/>2 JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL <br/>2.1 Conceito <br/>2.2 Tipos de jurisdição<br/>2.3 Jurisdição e Direito Internacional Público<br/>2.3.1 A relação entre a jurisdição extraterritorial e o Direito Internacional Público e Privado <br/>2.3.2 Jurisdição e soberania .<br/>2.4 Princípios informativos da jurisdição prescritiva em Direito Penal <br/>2.4.1 Princípio da nacionalidade <br/>2.4.2 Princípio da proteção ou da segurança do Estado <br/>2.4.3 Princípio da universalidade <br/>2.4.4 Princípio da territorialidade objetiva e subjetiva<br/><br/>3 JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL E SUA EXTENSÃO AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA <br/>3.1 Fundamentos utilizados pelos Estados para justificar a extraterritorialidade de sua competência jurisdicional na esfera do direito concorrencial<br/>3.1.1 Princípio da proteção<br/>3.1.2 Princípio da nacionalidade<br/>3.1.3 Princípio da territorialidade <br/><br/>Capítulo II— APLICAÇÃO DA JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL AO DIREITO ANTITRUSTE NOS ESTADOS UNIDOS <br/>1 O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ANTITRUSTE NOS ESTADOS UNIDOS<br/>1.1 Origens <br/>1.2 Contexto histórico do advento do Sherman Act<br/>1.3 A regra da razão como mecanismo de relativização da caracterização dos ilícitos concorrenciais previstos no Shernan Act<br/>1.4 O reforço das previsões legislativas nos Estados Unidos sobre a concorrência: a criação de novas leis e da Federal Trade Commission e o contraste com períodos de ausência de sua efetividade<br/>1.5 A ascensão da Escola de Chicago e a consolidação da influência da política econômica sobre a teoria econômica<br/>1.6 Particularidades do sistema concorrencial norte-americano<br/><br/>2 A EXTRATERRITORIALIDADE JURISDICIONAL NO DIREITO<br/>CONCORRENCIAL NORTE-AMERICANO <br/>2.1 Antecedentes: a territorialidade da jurisdição no direito antitruste<br/>2.2 Contexto histórico do estabelecimento da extraterritonalidade no direito da concorrência<br/>2.3 A esfera material de incidência do direito antitruste <br/>2.3.1 Hipóteses de imunidade legal para empresas exportadoras: o Webb-Poinerane Aci e o Export Trading Company Act<br/>2.4 Sobre a jurisdição pessoal -breves anotações<br/>2.4.1 Fundamentos da jurisdição sobre a pessoa nos Estados Unidos<br/>2.5 A jurisdição extraterritorial no direito antitruste justificada pela elaboração da teoria dos efeitos <br/>2.5.1 A criação jurisprudencial da teoria dos efeitos: ocaso Alcoa <br/>2.6 Características essenciais dos efeitos para fins de determinação da jurisdição prescritiva<br/>2.7 A interpretação extensiva da teoria dos efeitos pelos tribunais norte-americanos<br/>2.8 As tentativas norte-americanas de reduzir os conflitos com outros Estados<br/>2.8.1 A doutrina da cortesia<br/>2.8.1.1 Antecedentes: o estabelecimento da doutrinada cortesia pelos Estados Unidos<br/>2.8.1.2 O significado conferido à cortesia pelos Estados Unidos <br/>2.8.1.3 Timberlane Lumber Co. v. Bank of America, N.T. and S.A<br/>2.8.1.4 A influência do julgado Timberlane no sistema norte-americano<br/>2.8.1.5 Restrição da aplicação da doutrina da cortesia em sede junsdicional<br/>2.8.1.6 Permanência da indeterminação jurisprudencial em relação à cortesia<br/>2.8.1.7 Limitações e críticas à aplicação da doutrina da cortesia pelos Tribunais<br/>2.8.2 A pretensa autolimitação jurisdicional: o Foreign Trade Antitrusi Improvements Act<br/>2.9 O prosseguimento da expansão da jurisdição extraterritorial norte-americana<br/>2.9.1 No Executivo: a ampliação do escopo das Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations do Departamento de Justiça norte-americano<br/>2.9.2 No Judiciário: o caso U.S. v. Nippon Papers Ind. Co., Ltd.: a jurisdição extraterritorial sobre condutas anticoncorrenciais em processo criminal<br/><br/>Capítulo III - A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO CONCORRENCIAL DA COMUNIDADE EUROPÉIA <br/>1.O DIREITO DA CONCORRÊNCIA COMUNITÁRIO<br/>1.1 Antecedentes<br/>1.1.1 A ausência de tradição concorrencial dos países europeus<br/>1.1.2 O processo de integração europeu <br/>.1.3 Os dez primeiros anos de implementação do direito da concorrência Comunitário<br/>1.2 Órgãos encarregados da aplicação do direito concorrencial comunitário<br/>1.3 A instrumentalidade do direito concorrencial comunitário <br/>1.4 Normas concorrenciais comunitárias direcionadas às empresas<br/>1.4.1 Os arts. 81 e 82 do Tratado de Roma<br/>1.4.2 O controle de atos de concentração na Comunidade<br/>1.5 Particularidades do direito concorrencial comunitário<br/>1.5.1 A concepção da concorrência e seu papel<br/>1.5.2 Competência das autoridades administrativas<br/>1.6 A relação entre o direito comunitário da concorrência e os direitos nacionais dos Estados-Membros <br/>1.6.1 A afetação do comércio entre os Estados-Membros <br/>1.6.2 A primazia do direito comunitário<br/><br/>2 A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO CONCORRENCIAL COMUNITÁRIO <br/>2.1 A jurisdição pessoal na Comunidade Européia<br/>2.2 Âmbito material de aplicação do direito concorrencial comunitário <br/>2.3 A teoria dos efeitos <br/>2.3.1 A aplicação da teoria dos efeitos pela Comissão Européia<br/>2.3.2 O Tribunal de Justiça e a teoria dos efeitos <br/>2.4 As teorias fundadas na localização do comportamento anticoncorrencial<br/>2.4.1 A teoria da unidade econômica<br/>2.4.1.1 Limitações da teoria da unidade econômica<br/>2.4.2 A expansão dos limites da jurisdição extraterritorial comunitária: <br/>a teoria da implementação ou teoria da localização do ato anti-concorrencial<br/>2.4.2.1 A Comissão Européia: entre a teoria da implementação e a teoria dos efeitos<br/>2.4.2.2 Teoria da implementação: versão comunitária da teoria dos efeitos? <br/>2.5 O papel da cortesia na prática concorrencial comunitária <br/>2.6 A aplicação da teoria dos efeitos pelo Tribunal de Primeira Instância às operações de concentração: o caso Gencor v. Commission<br/>2.7 As Diretrizes Sobre o Conceito de Afetação do Comércio entre os Estados-Membros e suas conseqüências na delimitação da jurisdição comunitária em direito antitruste<br/><br/>Capítulo IV - A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO DA CONCORRENCIA BRASILEIRO<br/>1. O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL<br/>1.1 Histórico<br/>1.1 .1 Antecedentes<br/>1.1.2 A evolução do direito concorrencial no Brasil <br/>1.2 A livre concorrência na Constituição Federal de 1988<br/>1.2.1 Ordem econômica e livre concorrência<br/>1.2.2 Livre-iniciativa e livre concorrência<br/>1.2.3 O caráter preventivo e repressivo da livre concorrência<br/>1.3 A Lei 8.884/94<br/>1.3.1 Características gerais<br/>1.3.2 Repressão e prevenção das infrações à ordem econômica<br/>1.3.2.1 A repressão aos atos anticoncorrenciais<br/>1.3.2.2 0 controle preventivo <br/>1.3.3 A eficiência e seu significado no direito da concorrência brasileiro<br/>1.3.4 A concessão de autorizações <br/>1.3.5 A instrumental idade do direito da concorrência brasileiro <br/>1.3.6 Órgãos responsáveis pela defesa da concorrência no Brasil <br/><br/>2 A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA BRASILEIRO<br/>2.1 Antecedentes - A Lei 4.137/62<br/>2.2 A jurisdição extraterritorial na Lei 8.884/94<br/>2.2.1 A jurisdição material na legislação concorrencial brasileira <br/>2.2.2 Análise da jurisdição pessoal na Lei 8.884/94 <br/>2.2.3 A competência internacional das autoridades judiciárias brasileiras <br/>2.2.3.1 Análise do art. 2°, caput, da legislação concorrencial<br/>2.2.3.2 Considerações acerca dos §§ 1° e 2° do art. 2° da Lei de Defesa da Concorrência<br/>2.2.3.2.1 O grupo de empresas no direito brasileiro <br/>2.2.4 Fatores de limitação da jurisdição do Estado brasileiro <br/>2.2.5 Análise de antecedentes administrativos<br/>2.2.5.1 Atos de concentração<br/>2.2.5.1.1 Os elementos de delimitação jurisdicional aplicáveis aos atos de concentração<br/>2.2.5.2 Práticas anticoncorrenciais <br/><br/>3 SÍNTESE COMPARATIVA ENTRE OS SISTEMAS CONCORRENCIAIS NORTE-AMERICANO, COMUNITÁRIO E BRASILEIRO<br/><br/>Capítulo V - REAÇÕES DOS ESTADOS, CRÍTICAS E ALTERNATIVAS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA <br/><br/><br/>1.REAÇÕES DOS ESTADOS À JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL<br/>1.1 Protestos diplomáticos e reação governamental<br/>1.2 Reação legislativa<br/>1.2.1 Leis de bloqueio de primeiro grau <br/>1.2.2 Leis de bloqueio de segundo grau<br/>1.2.3 Leis de bloqueio de terceiro grau<br/>1.3 Reação judicial <br/><br/>2 CRÍTICAS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL SOB A PERSPECTIVA INTERNACIONAL<br/>2.1 Críticas fundadas no Direito Internacional Público <br/>2.1.1 A jurisdição extraterritorial face às normas e princípios de Direito Internacional<br/>2. 1. 1.1 A jurisdição extraterritorial e os princípios gerais de direito<br/>2.1.1.2 A jurisdição extraterritorial e o costume internacional <br/>2.2 Críticas sob a ótica das Relações Internacionais<br/>2.2.1 A inadequação dos mecanismos nacionais para a regulação da Concorrência<br/>2.2.2 O descompasso da jurisdição extraterritorial com a ordem internacional contemporânea<br/>2.2.3 A jurisdição extraterritorial como instrumento de imposição do poder estatal: a questão da legitimidade<br/><br/>3 ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL<br/>3.1 O advento dos acordos bilaterais de cooperação<br/>3.1.1 Os acordos entre os Estados Unidos e a Comunidade Européia para cooperação em matéria antitruste<br/>3.1.1.1 O princípio da cortesia positiva e a consagração da cooperação em detrimento da aplicação extraterritorial das leis antitruste <br/>3.1.1.2 As limitações dos Acordos de 1991 e 1998 e as divergências Entre os sistemas concorrenciais norte-americano e comunitário<br/>3.1.2 A insuficiência dos mecanismos bilaterais de cooperação para a resolução dos conflitos concorrenciais internacionais<br/>3.2 Multi lateral ismo <br/>3.2.1 Benefícios e fundamentos do tratamento multilateral da concorrência <br/>3.2.2 A OMC como fórum adequado para a regulação da concorrência na Esfera internacional <br/>3.2.2.1 O Anteprojeto de Código Antitruste Internacional <br/>3.2.2.2 O Grupo de Trabalho sobre a Interação entre Comércio e Política De Concorrência<br/>3.2.2.2.1 Origens <br/>3.2.2.2.2 Discussões recentes <br/><br/>CONCLUSÃO<br/>REFERÊNCIAS <br/>ÍNDICE ALFABÉTICO<br/><br/><br/> |
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