SUMÁRIO

Capítulo 1— A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL E OS FUNDAMENTOS PARA SUA EXTENSÃO AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
1.A FUNÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA ATUALIDADE
1.1 Significado do direito concorrencial
1.2 As particularidades do tratamento do direito da concorrência pelos Estados
1.3 A delimitação geográfica dos Estados em contraste com a internacionalização das atividades dos agentes econômicos
1.4 A utilização das multinacionais em prol da satisfação de pretensões Estatais

2 JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL
2.1 Conceito
2.2 Tipos de jurisdição
2.3 Jurisdição e Direito Internacional Público
2.3.1 A relação entre a jurisdição extraterritorial e o Direito Internacional Público e Privado
2.3.2 Jurisdição e soberania .
2.4 Princípios informativos da jurisdição prescritiva em Direito Penal
2.4.1 Princípio da nacionalidade
2.4.2 Princípio da proteção ou da segurança do Estado
2.4.3 Princípio da universalidade
2.4.4 Princípio da territorialidade objetiva e subjetiva

3 JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL E SUA EXTENSÃO AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
3.1 Fundamentos utilizados pelos Estados para justificar a extraterritorialidade de sua competência jurisdicional na esfera do direito concorrencial
3.1.1 Princípio da proteção
3.1.2 Princípio da nacionalidade
3.1.3 Princípio da territorialidade

Capítulo II— APLICAÇÃO DA JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL AO DIREITO ANTITRUSTE NOS ESTADOS UNIDOS
1 O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ANTITRUSTE NOS ESTADOS UNIDOS
1.1 Origens
1.2 Contexto histórico do advento do Sherman Act
1.3 A regra da razão como mecanismo de relativização da caracterização dos ilícitos concorrenciais previstos no Shernan Act
1.4 O reforço das previsões legislativas nos Estados Unidos sobre a concorrência: a criação de novas leis e da Federal Trade Commission e o contraste com períodos de ausência de sua efetividade
1.5 A ascensão da Escola de Chicago e a consolidação da influência da política econômica sobre a teoria econômica
1.6 Particularidades do sistema concorrencial norte-americano

2 A EXTRATERRITORIALIDADE JURISDICIONAL NO DIREITO
CONCORRENCIAL NORTE-AMERICANO
2.1 Antecedentes: a territorialidade da jurisdição no direito antitruste
2.2 Contexto histórico do estabelecimento da extraterritonalidade no direito da concorrência
2.3 A esfera material de incidência do direito antitruste
2.3.1 Hipóteses de imunidade legal para empresas exportadoras: o Webb-Poinerane Aci e o Export Trading Company Act
2.4 Sobre a jurisdição pessoal -breves anotações
2.4.1 Fundamentos da jurisdição sobre a pessoa nos Estados Unidos
2.5 A jurisdição extraterritorial no direito antitruste justificada pela elaboração da teoria dos efeitos
2.5.1 A criação jurisprudencial da teoria dos efeitos: ocaso Alcoa
2.6 Características essenciais dos efeitos para fins de determinação da jurisdição prescritiva
2.7 A interpretação extensiva da teoria dos efeitos pelos tribunais norte-americanos
2.8 As tentativas norte-americanas de reduzir os conflitos com outros Estados
2.8.1 A doutrina da cortesia
2.8.1.1 Antecedentes: o estabelecimento da doutrinada cortesia pelos Estados Unidos
2.8.1.2 O significado conferido à cortesia pelos Estados Unidos
2.8.1.3 Timberlane Lumber Co. v. Bank of America, N.T. and S.A
2.8.1.4 A influência do julgado Timberlane no sistema norte-americano
2.8.1.5 Restrição da aplicação da doutrina da cortesia em sede junsdicional
2.8.1.6 Permanência da indeterminação jurisprudencial em relação à cortesia
2.8.1.7 Limitações e críticas à aplicação da doutrina da cortesia pelos Tribunais
2.8.2 A pretensa autolimitação jurisdicional: o Foreign Trade Antitrusi Improvements Act
2.9 O prosseguimento da expansão da jurisdição extraterritorial norte-americana
2.9.1 No Executivo: a ampliação do escopo das Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations do Departamento de Justiça norte-americano
2.9.2 No Judiciário: o caso U.S. v. Nippon Papers Ind. Co., Ltd.: a jurisdição extraterritorial sobre condutas anticoncorrenciais em processo criminal

Capítulo III - A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO CONCORRENCIAL DA COMUNIDADE EUROPÉIA
1.O DIREITO DA CONCORRÊNCIA COMUNITÁRIO
1.1 Antecedentes
1.1.1 A ausência de tradição concorrencial dos países europeus
1.1.2 O processo de integração europeu
.1.3 Os dez primeiros anos de implementação do direito da concorrência Comunitário
1.2 Órgãos encarregados da aplicação do direito concorrencial comunitário
1.3 A instrumentalidade do direito concorrencial comunitário
1.4 Normas concorrenciais comunitárias direcionadas às empresas
1.4.1 Os arts. 81 e 82 do Tratado de Roma
1.4.2 O controle de atos de concentração na Comunidade
1.5 Particularidades do direito concorrencial comunitário
1.5.1 A concepção da concorrência e seu papel
1.5.2 Competência das autoridades administrativas
1.6 A relação entre o direito comunitário da concorrência e os direitos nacionais dos Estados-Membros
1.6.1 A afetação do comércio entre os Estados-Membros
1.6.2 A primazia do direito comunitário

2 A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO CONCORRENCIAL COMUNITÁRIO
2.1 A jurisdição pessoal na Comunidade Européia
2.2 Âmbito material de aplicação do direito concorrencial comunitário
2.3 A teoria dos efeitos
2.3.1 A aplicação da teoria dos efeitos pela Comissão Européia
2.3.2 O Tribunal de Justiça e a teoria dos efeitos
2.4 As teorias fundadas na localização do comportamento anticoncorrencial
2.4.1 A teoria da unidade econômica
2.4.1.1 Limitações da teoria da unidade econômica
2.4.2 A expansão dos limites da jurisdição extraterritorial comunitária:
a teoria da implementação ou teoria da localização do ato anti-concorrencial
2.4.2.1 A Comissão Européia: entre a teoria da implementação e a teoria dos efeitos
2.4.2.2 Teoria da implementação: versão comunitária da teoria dos efeitos?
2.5 O papel da cortesia na prática concorrencial comunitária
2.6 A aplicação da teoria dos efeitos pelo Tribunal de Primeira Instância às operações de concentração: o caso Gencor v. Commission
2.7 As Diretrizes Sobre o Conceito de Afetação do Comércio entre os Estados-Membros e suas conseqüências na delimitação da jurisdição comunitária em direito antitruste

Capítulo IV - A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO DA CONCORRENCIA BRASILEIRO
1. O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL
1.1 Histórico
1.1 .1 Antecedentes
1.1.2 A evolução do direito concorrencial no Brasil
1.2 A livre concorrência na Constituição Federal de 1988
1.2.1 Ordem econômica e livre concorrência
1.2.2 Livre-iniciativa e livre concorrência
1.2.3 O caráter preventivo e repressivo da livre concorrência
1.3 A Lei 8.884/94
1.3.1 Características gerais
1.3.2 Repressão e prevenção das infrações à ordem econômica
1.3.2.1 A repressão aos atos anticoncorrenciais
1.3.2.2 0 controle preventivo
1.3.3 A eficiência e seu significado no direito da concorrência brasileiro
1.3.4 A concessão de autorizações
1.3.5 A instrumental idade do direito da concorrência brasileiro
1.3.6 Órgãos responsáveis pela defesa da concorrência no Brasil

2 A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA BRASILEIRO
2.1 Antecedentes - A Lei 4.137/62
2.2 A jurisdição extraterritorial na Lei 8.884/94
2.2.1 A jurisdição material na legislação concorrencial brasileira
2.2.2 Análise da jurisdição pessoal na Lei 8.884/94
2.2.3 A competência internacional das autoridades judiciárias brasileiras
2.2.3.1 Análise do art. 2°, caput, da legislação concorrencial
2.2.3.2 Considerações acerca dos §§ 1° e 2° do art. 2° da Lei de Defesa da Concorrência
2.2.3.2.1 O grupo de empresas no direito brasileiro
2.2.4 Fatores de limitação da jurisdição do Estado brasileiro
2.2.5 Análise de antecedentes administrativos
2.2.5.1 Atos de concentração
2.2.5.1.1 Os elementos de delimitação jurisdicional aplicáveis aos atos de concentração
2.2.5.2 Práticas anticoncorrenciais

3 SÍNTESE COMPARATIVA ENTRE OS SISTEMAS CONCORRENCIAIS NORTE-AMERICANO, COMUNITÁRIO E BRASILEIRO

Capítulo V - REAÇÕES DOS ESTADOS, CRÍTICAS E ALTERNATIVAS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA


1.REAÇÕES DOS ESTADOS À JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL
1.1 Protestos diplomáticos e reação governamental
1.2 Reação legislativa
1.2.1 Leis de bloqueio de primeiro grau
1.2.2 Leis de bloqueio de segundo grau
1.2.3 Leis de bloqueio de terceiro grau
1.3 Reação judicial

2 CRÍTICAS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL SOB A PERSPECTIVA INTERNACIONAL
2.1 Críticas fundadas no Direito Internacional Público
2.1.1 A jurisdição extraterritorial face às normas e princípios de Direito Internacional
2. 1. 1.1 A jurisdição extraterritorial e os princípios gerais de direito
2.1.1.2 A jurisdição extraterritorial e o costume internacional
2.2 Críticas sob a ótica das Relações Internacionais
2.2.1 A inadequação dos mecanismos nacionais para a regulação da Concorrência
2.2.2 O descompasso da jurisdição extraterritorial com a ordem internacional contemporânea
2.2.3 A jurisdição extraterritorial como instrumento de imposição do poder estatal: a questão da legitimidade

3 ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL
3.1 O advento dos acordos bilaterais de cooperação
3.1.1 Os acordos entre os Estados Unidos e a Comunidade Européia para cooperação em matéria antitruste
3.1.1.1 O princípio da cortesia positiva e a consagração da cooperação em detrimento da aplicação extraterritorial das leis antitruste
3.1.1.2 As limitações dos Acordos de 1991 e 1998 e as divergências Entre os sistemas concorrenciais norte-americano e comunitário
3.1.2 A insuficiência dos mecanismos bilaterais de cooperação para a resolução dos conflitos concorrenciais internacionais
3.2 Multi lateral ismo
3.2.1 Benefícios e fundamentos do tratamento multilateral da concorrência
3.2.2 A OMC como fórum adequado para a regulação da concorrência na Esfera internacional
3.2.2.1 O Anteprojeto de Código Antitruste Internacional
3.2.2.2 O Grupo de Trabalho sobre a Interação entre Comércio e Política De Concorrência
3.2.2.2.1 Origens
3.2.2.2.2 Discussões recentes

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO