LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada/ (Registro n. 3257)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
fixed length control field a|||||r|||| 00| 0
007 - Campo Fixo - Descrição Física
fixed length control field ta
008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 210513b2021 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9786556144375
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
082 ## - CDD
-- 341.2732 L687
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.2732 L687
Cutter L687
245 10 - Titulo Principal
Título principal LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada/
250 ## - Edição
Edição 3. ed. rev. at. ampl.
260 ## - Local, Editora e Data
Cidade São Paulo:
Editora Thomson Reuters Brasil,
Data 2021.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 464 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo PREPARAÇÃO, APOIO, ESTRUTURAÇÃO E PESQUISA DE INFOGRÁFICOS DA OBRA <br/>SOBRE OS COORDENADORES <br/>SOBRE OS AUTORES <br/>INTRODUÇÃO<br/>LEI 13.709<br/>DE 14 DE AGOSTO DE 2018<br/><br/>CAPÍTULO 1 - Disposições Preliminares<br/>RONY VAINZOF <br/>Art. 1° <br/>Art. 2° <br/>Art. 3° <br/>Art. 4° <br/>Art. 5° <br/>Art. 6° <br/>Aplicação da LGPD <br/>Espécies de dados<br/>Autodeterminação informativa <br/>Princípios para o tratamento de dados pessoais<br/>Consentimento<br/><br/>CAPÍTULO II — Do Tratamento de Dados Pessoais<br/>CAIO CÉSAR CARVALHO LIMA<br/><br/>SEÇÃO 1 - DOS REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<br/>Art. 7° <br/>Art8° Art. 9° <br/>Art. 10 <br/><br/>SEÇÃO II - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS <br/>11 Art. 12 <br/>Art. 13 <br/><br/>SEÇÃO III – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES<br/>Art. 14 <br/><br/>SEÇÃO IV - DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS<br/>Art.15<br/>Art. 16 <br/>Bases legais<br/>Legítimo interesse <br/><br/>CAPÍTULO III - Dos Direitos do Titular<br/>VIVIANE NÓBREGA MALDONADO<br/>Art. 17 <br/>Art. 18 <br/>Art. 19 <br/>Art. 20 <br/>Art. 21 <br/>Art. 22 <br/>Direitos dos titulares dos dados <br/><br/>CAPÍTULO IV - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público<br/>FERNANDO ANTONIO TASSO<br/>Seção I – Das regras<br/>Art. 23 <br/>Art. 24 <br/>Art. 25 <br/>Art. 26 <br/>Art.27<br/>Art. 28 <br/>Art. 29 <br/>Art. 30 <br/><br/>SEÇÃO II - DA RESPONSABILIDADE <br/>Art. 31 <br/>Art. 32 <br/>Relatório de impacto à proteção de dados<br/><br/>CAPÍTULO V - Da Transferência Internacional de Dados<br/>Luis FERNANDO PRADO CHAVES<br/>Art. 33 <br/>Art. 34 <br/>Art. 35 <br/>Art. 36 <br/>Principais hipóteses de transferência internacional de dados pessoais<br/><br/>CAPÍTULO VI— Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais <br/>MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO<br/><br/>SEÇÃO 1 - Do CONTROLADOR E DO OPERADOR <br/>Art.37<br/>Art.38 <br/>Art.39<br/>Art.40 <br/><br/>SEÇÃO II - DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS <br/>Art. 41 <br/><br/>SEÇÃO III - RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS Art.42 <br/>Art.43 <br/>Art.44 <br/>Art.45 <br/><br/>Agentes de tratamento.<br/>Data Protection Officer ou Encarregado <br/><br/>CAPÍTULO VII - Da Segurança e das Boas Práticas <br/>CAMILLA DO VALEJIMENE<br/>SEÇÃO 1 - DA SEGURANÇA E DO SIGILO DE DADOS <br/>Art. 46 <br/>Art. 47 <br/>Art. 48 <br/>Art. 49 <br/><br/>SEÇÃO II - DAS BOAS PRATICAS E DA GOVERNANÇA.<br/>Art. 50 <br/>Art. 51 <br/><br/>Privacy by Design.<br/>Governança em proteção de dados <br/><br/>CAPÍTULO VIII - Da Fiscalização<br/>FABRICIO DA MOTA ALVES<br/><br/>SEÇÃO 1 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS <br/>Art. 52 <br/>Art. 53 <br/>Art. 54 <br/>Sanções administrativas previstas na LGPD.<br/><br/>CAPÍTULO IX - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) E do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade<br/>ANDRIEI GUTIERREZ <br/><br/>SEÇÃO 1 - DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) <br/>Art. 55 <br/>Art. 55-A<br/>Art. 55-B <br/>Art. 55-C <br/>Art.55-D <br/>Art. 55-E<br/>Art. 55-F<br/>Art. 55-G <br/>Art. 55-H <br/>Art. 55-1<br/>Art. 55-J <br/>Art, 55-K<br/>Art. 55-L <br/>Art. 56 <br/>Art. 57 <br/><br/>SEÇÃO 11 - Do CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVCIDADE (CNPD)<br/>Ari. 58 <br/>Art. 58-A<br/>Art. 58-B<br/>Art. 59 <br/>Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD<br/><br/>CAPÍTULO X - Disposições Finais e Transitórias<br/>ALESSANDRA BORELLI E NURIA LÓPEZ<br/>Art. 60 <br/>Art. 61 <br/>Art. 62 <br/>Art. 63 <br/>Art. 64 <br/>Art. 65 <br/><br/>
610 #0 - ASSUNTO - ENTIDADES
9 (RLIN) 2142
Entidade Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
610 #0 - ASSUNTO - ENTIDADES
9 (RLIN) 2143
Entidade Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2139
Assunto Lei nº 13.709/2018
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2140
Assunto Proteção de dados pessoais
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2141
Assunto Tratamento de dados pessoais
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2112
Nome pessoa MALDONADO, Viviane Nóbrega
Relação Coordenadora
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2113
Nome pessoa BLUM, Renato Opice
Relação Coordenador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2021-04-19 Compra 23068 341.2732 L687 2021-0093 1 2021-05-13 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2021-04-19 Compra 23069 341.2732 L687 2021-0094 2 2021-05-13 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo