LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada/ (Registro n. 3257)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
fixed length control field | ta |
008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 210513b2021 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9786556144375 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.2732 L687 |
Cutter | L687 |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada/ |
250 ## - Edição | |
Edição | 3. ed. rev. at. ampl. |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Thomson Reuters Brasil, |
Data | 2021. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 464 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | PREPARAÇÃO, APOIO, ESTRUTURAÇÃO E PESQUISA DE INFOGRÁFICOS DA OBRA <br/>SOBRE OS COORDENADORES <br/>SOBRE OS AUTORES <br/>INTRODUÇÃO<br/>LEI 13.709<br/>DE 14 DE AGOSTO DE 2018<br/><br/>CAPÍTULO 1 - Disposições Preliminares<br/>RONY VAINZOF <br/>Art. 1° <br/>Art. 2° <br/>Art. 3° <br/>Art. 4° <br/>Art. 5° <br/>Art. 6° <br/>Aplicação da LGPD <br/>Espécies de dados<br/>Autodeterminação informativa <br/>Princípios para o tratamento de dados pessoais<br/>Consentimento<br/><br/>CAPÍTULO II — Do Tratamento de Dados Pessoais<br/>CAIO CÉSAR CARVALHO LIMA<br/><br/>SEÇÃO 1 - DOS REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<br/>Art. 7° <br/>Art 8° <br/>Art. 9° <br/>Art. 10 <br/><br/>SEÇÃO II - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS <br/>Art. 11 <br/>Art. 12 <br/>Art. 13 <br/><br/>SEÇÃO III – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES<br/>Art. 14 <br/><br/>SEÇÃO IV - DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS<br/>Art.15<br/>Art. 16 <br/>Bases legais<br/>Legítimo interesse <br/><br/>CAPÍTULO III - Dos Direitos do Titular<br/>VIVIANE NÓBREGA MALDONADO<br/>Art. 17 <br/>Art. 18 <br/>Art. 19 <br/>Art. 20 <br/>Art. 21 <br/>Art. 22 <br/>Direitos dos titulares dos dados <br/><br/>CAPÍTULO IV - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público<br/>FERNANDO ANTONIO TASSO<br/>Seção I – Das regras<br/>Art. 23 <br/>Art. 24 <br/>Art. 25 <br/>Art. 26 <br/>Art. 27<br/>Art. 28 <br/>Art. 29 <br/>Art. 30 <br/><br/>SEÇÃO II - DA RESPONSABILIDADE <br/>Art. 31 <br/>Art. 32 <br/>Relatório de impacto à proteção de dados<br/><br/>CAPÍTULO V - Da Transferência Internacional de Dados<br/>Luis FERNANDO PRADO CHAVES<br/>Art. 33 <br/>Art. 34 <br/>Art. 35 <br/>Art. 36 <br/>Principais hipóteses de transferência internacional de dados pessoais<br/><br/>CAPÍTULO VI - Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais <br/>MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO<br/><br/>SEÇÃO 1 - DO CONTROLADOR E DO OPERADOR <br/>Art.37<br/>Art.38 <br/>Art.39<br/>Art.40 <br/><br/>SEÇÃO II - DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS <br/>Art. 41 <br/><br/>SEÇÃO III - RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS <br/>Art.42 <br/>Art.43 <br/>Art.44 <br/>Art.45 <br/><br/>Agentes de tratamento.<br/>Data Protection Officer ou Encarregado <br/><br/>CAPÍTULO VII - Da Segurança e das Boas Práticas <br/>CAMILLA DO VALE JIMENE<br/><br/>SEÇÃO 1 - DA SEGURANÇA E DO SIGILO DE DADOS <br/>Art. 46 <br/>Art. 47 <br/>Art. 48 <br/>Art. 49 <br/><br/>SEÇÃO II - DAS BOAS PRATICAS E DA GOVERNANÇA.<br/>Art. 50 <br/>Art. 51 <br/><br/>Privacy by Design.<br/>Governança em proteção de dados <br/><br/>CAPÍTULO VIII - Da Fiscalização<br/>FABRICIO DA MOTA ALVES<br/><br/>SEÇÃO 1 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS <br/>Art. 52 <br/>Art. 53 <br/>Art. 54 <br/>Sanções administrativas previstas na LGPD.<br/><br/>CAPÍTULO IX - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) E do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade<br/>ANDRIEI GUTIERREZ <br/><br/>SEÇÃO 1 - DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) <br/>Art. 55 <br/>Art. 55-A<br/>Art. 55-B <br/>Art. 55-C <br/>Art.55-D <br/>Art. 55-E<br/>Art. 55-F<br/>Art. 55-G <br/>Art. 55-H <br/>Art. 55-1<br/>Art. 55-J <br/>Art. 55-K<br/>Art. 55-L <br/>Art. 56 <br/>Art. 57 <br/><br/>SEÇÃO 11 - DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVCIDADE (CNPD)<br/>Ari. 58 <br/>Art. 58-A<br/>Art. 58-B<br/>Art. 59 <br/>Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD<br/><br/>CAPÍTULO X - Disposições Finais e Transitórias<br/>ALESSANDRA BORELLI E NURIA LÓPEZ<br/>Art. 60 <br/>Art. 61 <br/>Art. 62 <br/>Art. 63 <br/>Art. 64 <br/>Art. 65 <br/><br/> |
610 #0 - ASSUNTO - ENTIDADES | |
9 (RLIN) | 2142 |
Entidade | Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
610 #0 - ASSUNTO - ENTIDADES | |
9 (RLIN) | 2143 |
Entidade | Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2139 |
Assunto | Lei nº 13.709/2018 |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2140 |
Assunto | Proteção de dados pessoais |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2141 |
Assunto | Tratamento de dados pessoais |
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 2112 |
Nome pessoa | MALDONADO, Viviane Nóbrega |
Relação | Coordenadora |
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 2113 |
Nome pessoa | BLUM, Renato Opice |
Relação | Coordenador |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-04-19 | Compra | 23068 | 341.2732 L687 | 2021-0093 | 1 | 2021-05-13 | Livros | ||
Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-04-19 | Compra | 23069 | 341.2732 L687 | 2021-0094 | 2 | 2021-05-13 | Livros |