PREPARAÇÃO, APOIO, ESTRUTURAÇÃO E PESQUISA DE INFOGRÁFICOS DA OBRA
SOBRE OS COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
INTRODUÇÃO
LEI 13.709
DE 14 DE AGOSTO DE 2018

CAPÍTULO 1 - Disposições Preliminares
RONY VAINZOF
Art. 1°
Art. 2°
Art. 3°
Art. 4°
Art. 5°
Art. 6°
Aplicação da LGPD
Espécies de dados
Autodeterminação informativa
Princípios para o tratamento de dados pessoais
Consentimento

CAPÍTULO II — Do Tratamento de Dados Pessoais
CAIO CÉSAR CARVALHO LIMA

SEÇÃO 1 - DOS REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Art. 7°
Art 8°
Art. 9°
Art. 10

SEÇÃO II - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Art. 11
Art. 12
Art. 13

SEÇÃO III – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES
Art. 14

SEÇÃO IV - DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Art.15
Art. 16
Bases legais
Legítimo interesse

CAPÍTULO III - Dos Direitos do Titular
VIVIANE NÓBREGA MALDONADO
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Direitos dos titulares dos dados

CAPÍTULO IV - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
FERNANDO ANTONIO TASSO
Seção I – Das regras
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28
Art. 29
Art. 30

SEÇÃO II - DA RESPONSABILIDADE
Art. 31
Art. 32
Relatório de impacto à proteção de dados

CAPÍTULO V - Da Transferência Internacional de Dados
Luis FERNANDO PRADO CHAVES
Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 36
Principais hipóteses de transferência internacional de dados pessoais

CAPÍTULO VI - Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO

SEÇÃO 1 - DO CONTROLADOR E DO OPERADOR
Art.37
Art.38
Art.39
Art.40

SEÇÃO II - DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Art. 41

SEÇÃO III - RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS
Art.42
Art.43
Art.44
Art.45

Agentes de tratamento.
Data Protection Officer ou Encarregado

CAPÍTULO VII - Da Segurança e das Boas Práticas
CAMILLA DO VALE JIMENE

SEÇÃO 1 - DA SEGURANÇA E DO SIGILO DE DADOS
Art. 46
Art. 47
Art. 48
Art. 49

SEÇÃO II - DAS BOAS PRATICAS E DA GOVERNANÇA.
Art. 50
Art. 51

Privacy by Design.
Governança em proteção de dados

CAPÍTULO VIII - Da Fiscalização
FABRICIO DA MOTA ALVES

SEÇÃO 1 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Sanções administrativas previstas na LGPD.

CAPÍTULO IX - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) E do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
ANDRIEI GUTIERREZ

SEÇÃO 1 - DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
Art. 55
Art. 55-A
Art. 55-B
Art. 55-C
Art.55-D
Art. 55-E
Art. 55-F
Art. 55-G
Art. 55-H
Art. 55-1
Art. 55-J
Art. 55-K
Art. 55-L
Art. 56
Art. 57

SEÇÃO 11 - DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVCIDADE (CNPD)
Ari. 58
Art. 58-A
Art. 58-B
Art. 59
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

CAPÍTULO X - Disposições Finais e Transitórias
ALESSANDRA BORELLI E NURIA LÓPEZ
Art. 60
Art. 61
Art. 62
Art. 63
Art. 64
Art. 65