Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel/ (Registro n. 3313)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 210531b2016 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9788586626906 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
082 ## - CDD | |
-- | 342.151 C337r |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 342.151 C337r |
Cutter | C337r |
100 1# - Autor | |
Autor | CASELTA, Daniel Costa |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel/ |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Singular, |
Data | 2016. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 239 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | Sumário<br/><br/>Agradecimentos<br/>Prefácio<br/>Introdução<br/><br/>PARTE 1<br/>CARTEL: EFEITOS ECONÔMICOS E DISCIPLINA JURÍDICA<br/><br/>1.A Prática de Cartel e seus Efeitos sobre o Mercado<br/>1.1 Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólio<br/>1.1.1 Concorrência perfeita<br/>1.1.2 Monopólio<br/>1.1.3 Oligopólio<br/>1.2 Cartel: características e efeitos da conduta <br/>1.2.1 Características dos cartéis e condições de mercado que facilitam sua formação e manutenção<br/>1.2.2 Efeitos do cartel <br/><br/>2. A Disciplina Jurídica do Cartel no Direito Brasileiro<br/>2.1 Evolução das normas de defesa da concorrência no Brasil<br/>2.2 O cartel como infração à ordem econômica<br/>2.2.1 A disciplina das infrações à ordem econômica na Lei n. 12.529/2011<br/>2.2.2 A caracterização do cartel como infração à ordem econômica<br/>2.2.2.1 Jurisprudência do CADE em matéria de cartel<br/>2.3 Esfera penal: o crime de cartel<br/><br/>PARTE II<br/>CARTEL E RESPONSABILIDADE CIVIL<br/><br/>3. O Papel da Responsabilidade Civil no Contexto da Defesa da Concorrência<br/>3.1 O objetivo de reparação dos danos sofridos pelos prejudicados <br/>3.2 O objetivo de prevenira prática de infrações concorrenciais<br/><br/>4. Responsabilidade por Danos Decorrentes da Prática de Cartel no Direito Estrangeiro <br/>4.1 Estados Unidos<br/>4.1.1 Panorama da disciplina dos cartéis no direito federal norte-americano<br/>4.1.2 Ações indenizatórias por infrações concorrenciais no direito federal norte americano: condenação ao pagamento do triplo dos prejuízos (treble damages) <br/>4.1.3 Interação entre as ações indenizatórias e o programa de leniência: exceção à regra de treble damages<br/>4.1 .4 Exigência de ocorrência de "dano concorrencial" (antitrust injury)<br/>4.1.5 Exigência de relação próxima do prejudicado com a infração concorrencial: a chamada pass-on defense e a legitimidade de compradores diretos e indiretos no direito norte-americano<br/>4.1.6 Prova e quantificação dos danos e demonstração do nexo causal no direito norte americano <br/>4.1.7 Prescrição da pretensão indenizatória <br/>4.1.8 Outras particularidades: tutela coletiva por meio de class actions e inexistência de direito de regresso entre os membros do cartel condenados <br/><br/>4.2 União Europeia<br/>4.2.1 A reparação de danos decorrentes de práticas anticompetitivas no direito comunitário europeu <br/>4.2.2 Iniciativas da Comissão Europeia com o objetivo De fomentar a responsabilidade civil em matéria concorrencial<br/>4.2.3 A Diretiva da União Europeia<br/>4.3 Comparação entre os modelos norte-americano e europeu segundo os diferentes objetivos da prevenção de infrações e reparação de danos <br/><br/>5. Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes da Prática de Cartel no Direito Brasileiro<br/>5.1 Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro: considerações gerais<br/>5.1.1 A responsabilidade civil no Código Civil e o art. 47 da Lei n.12.529/2011<br/>5.1.2 Legitimidade ativa e passiva<br/><br/>5.2 Pressupostos da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel<br/>5.2.1 Ato ilícito <br/>5.2.1.1 Stand-alone suits e follow-on suits: caráter vinculante da decisão condenatória na esfera penal e independência da decisão na esfera administrativa<br/>5.2.2 Culpa<br/>5.2.3 Nexo causal<br/>5.2.3.1 Excludentes de responsabilidade <br/>5.2.4 Dano<br/>5.2.4.1 Danos patrimoniais (ou materiais)<br/>5.2,4.1.1 Prova e quantificação do sobrepreço<br/>5.2.4.1.2 Principais métodos de quantificação do sobre preço<br/>5.2.4.1.3 Compatibilidade dos métodos de quantificação do sobre preço com o direito brasileiro<br/>5.2.4.1.4 Considerações sobre a admissão da chamada pass-on defense no direito brasileiro<br/>5.2.4.1.5 Possibilidade de cumulação de indenização por danos emergentes e lucros cessantes decorrentes do cartel<br/>5.2.4.1.6 Indenização medida pela extensão do Dano<br/>5.2.4.2 Danos morais <br/>5.2.4.2.1 Reparação dos danos morais no direito brasileiro<br/>5.2.4.2.2 Danos morais decorrentes da prática de cartel <br/>5.2.4.2.3 Fixação da indenização por danos morais<br/><br/>5.3 Interação entre as ações indenizatórias e o programa de leniência no direito brasileiro<br/>5.3.1 O acordo de Leniência no direito brasileiro<br/>5.3.2 Acesso dos prejudicados às confissões e documentos disponibilizados pelos beneficiários da Leniência<br/>5.3.3 Inexistência de limitação à responsabilidade civil dos beneficiários da leniência<br/><br/>5.4 Prescrição da pretensão reparatória <br/>5.4.1 Prazo e termo inicial da prescrição<br/>5.4.2 Início do prazo prescricional caso a prática também constitua crime: art. 200 do Código Civil<br/><br/>6. Análise de Propostas de Reforma do Ordenamento Jurídico Brasileiro<br/>6.1 Análise da proposta de adoção de um fator multiplicador da indenização como forma de desestimular a prática de cartel<br/>6.2 Análise da proposta de atribuição de caráter vinculante (ou de presunção relativa) às decisões do CADE com relação à existência do cartel<br/>6.3 Início do prazo prescricional apenas após o conhecimento do dano e suspensão do prazo na pendência de processo administrativo no CADE<br/>6.4 Disciplinada interação entre o programa de leniência e as ações de responsabilidade civil<br/><br/>Conclusão<br/>Referências<br/><br/> |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2181 |
Assunto | Responsabilidade civil |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 644 |
Assunto | Defesa da concorrência |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 19 |
Assunto | Cartel |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2220 |
Assunto | Legislação |
Subdivisão geral | <a href="Lei nº 12.529/2011">Lei nº 12.529/2011</a> |
-- | <a href="Lei nº 10.406/2002">Lei nº 10.406/2002</a> |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23134 | 342.151 C337r | 2021-0211 | 1 | 2021-05-31 | Livros | ||
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