Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel/

por CASELTA, Daniel Costa
[ Livros ] Publicado por : Singular, (São Paulo:) Detalhes físicos: 239 p. ISBN:9788586626906. Ano: 2016 Tipo de Material: Livros
Tags desta biblioteca: Sem tags desta biblioteca para este título. Faça o login para adicionar tags.
Localização atual Classificação Exemplar Situação Notas Previsão de devolução Código de barras Reservas do item
Biblioteca Agamenon Magalhães
342.151 C337r (Percorrer estante) 1 Disponível 2021-0211
Biblioteca Agamenon Magalhães
342.151 C337r (Percorrer estante) 2 Disponível 2021-0212
Total de reservas: 0

Sumário

Agradecimentos
Prefácio
Introdução

PARTE 1
CARTEL: EFEITOS ECONÔMICOS E DISCIPLINA JURÍDICA

1.A Prática de Cartel e seus Efeitos sobre o Mercado
1.1 Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólio
1.1.1 Concorrência perfeita
1.1.2 Monopólio
1.1.3 Oligopólio
1.2 Cartel: características e efeitos da conduta
1.2.1 Características dos cartéis e condições de mercado que facilitam sua formação e manutenção
1.2.2 Efeitos do cartel

2. A Disciplina Jurídica do Cartel no Direito Brasileiro
2.1 Evolução das normas de defesa da concorrência no Brasil
2.2 O cartel como infração à ordem econômica
2.2.1 A disciplina das infrações à ordem econômica na Lei n. 12.529/2011
2.2.2 A caracterização do cartel como infração à ordem econômica
2.2.2.1 Jurisprudência do CADE em matéria de cartel
2.3 Esfera penal: o crime de cartel

PARTE II
CARTEL E RESPONSABILIDADE CIVIL

3. O Papel da Responsabilidade Civil no Contexto da Defesa da Concorrência
3.1 O objetivo de reparação dos danos sofridos pelos prejudicados
3.2 O objetivo de prevenira prática de infrações concorrenciais

4. Responsabilidade por Danos Decorrentes da Prática de Cartel no Direito Estrangeiro
4.1 Estados Unidos
4.1.1 Panorama da disciplina dos cartéis no direito federal norte-americano
4.1.2 Ações indenizatórias por infrações concorrenciais no direito federal norte americano: condenação ao pagamento do triplo dos prejuízos (treble damages)
4.1.3 Interação entre as ações indenizatórias e o programa de leniência: exceção à regra de treble damages
4.1 .4 Exigência de ocorrência de "dano concorrencial" (antitrust injury)
4.1.5 Exigência de relação próxima do prejudicado com a infração concorrencial: a chamada pass-on defense e a legitimidade de compradores diretos e indiretos no direito norte-americano
4.1.6 Prova e quantificação dos danos e demonstração do nexo causal no direito norte americano
4.1.7 Prescrição da pretensão indenizatória
4.1.8 Outras particularidades: tutela coletiva por meio de class actions e inexistência de direito de regresso entre os membros do cartel condenados

4.2 União Europeia
4.2.1 A reparação de danos decorrentes de práticas anticompetitivas no direito comunitário europeu
4.2.2 Iniciativas da Comissão Europeia com o objetivo De fomentar a responsabilidade civil em matéria concorrencial
4.2.3 A Diretiva da União Europeia
4.3 Comparação entre os modelos norte-americano e europeu segundo os diferentes objetivos da prevenção de infrações e reparação de danos

5. Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes da Prática de Cartel no Direito Brasileiro
5.1 Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro: considerações gerais
5.1.1 A responsabilidade civil no Código Civil e o art. 47 da Lei n.12.529/2011
5.1.2 Legitimidade ativa e passiva

5.2 Pressupostos da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel
5.2.1 Ato ilícito
5.2.1.1 Stand-alone suits e follow-on suits: caráter vinculante da decisão condenatória na esfera penal e independência da decisão na esfera administrativa
5.2.2 Culpa
5.2.3 Nexo causal
5.2.3.1 Excludentes de responsabilidade
5.2.4 Dano
5.2.4.1 Danos patrimoniais (ou materiais)
5.2,4.1.1 Prova e quantificação do sobrepreço
5.2.4.1.2 Principais métodos de quantificação do sobre preço
5.2.4.1.3 Compatibilidade dos métodos de quantificação do sobre preço com o direito brasileiro
5.2.4.1.4 Considerações sobre a admissão da chamada pass-on defense no direito brasileiro
5.2.4.1.5 Possibilidade de cumulação de indenização por danos emergentes e lucros cessantes decorrentes do cartel
5.2.4.1.6 Indenização medida pela extensão do Dano
5.2.4.2 Danos morais
5.2.4.2.1 Reparação dos danos morais no direito brasileiro
5.2.4.2.2 Danos morais decorrentes da prática de cartel
5.2.4.2.3 Fixação da indenização por danos morais

5.3 Interação entre as ações indenizatórias e o programa de leniência no direito brasileiro
5.3.1 O acordo de Leniência no direito brasileiro
5.3.2 Acesso dos prejudicados às confissões e documentos disponibilizados pelos beneficiários da Leniência
5.3.3 Inexistência de limitação à responsabilidade civil dos beneficiários da leniência

5.4 Prescrição da pretensão reparatória
5.4.1 Prazo e termo inicial da prescrição
5.4.2 Início do prazo prescricional caso a prática também constitua crime: art. 200 do Código Civil

6. Análise de Propostas de Reforma do Ordenamento Jurídico Brasileiro
6.1 Análise da proposta de adoção de um fator multiplicador da indenização como forma de desestimular a prática de cartel
6.2 Análise da proposta de atribuição de caráter vinculante (ou de presunção relativa) às decisões do CADE com relação à existência do cartel
6.3 Início do prazo prescricional apenas após o conhecimento do dano e suspensão do prazo na pendência de processo administrativo no CADE
6.4 Disciplinada interação entre o programa de leniência e as ações de responsabilidade civil

Conclusão
Referências

Não há comentários para este material.

Acesse sua conta para postar um comentário.

Clique em uma imagem para visualizá-la no visualizador de imagem

    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo