Proteção de dados pessoais: (Registro n. 3428)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 210920b2021 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9788530994082 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.2732 B615p |
Cutter | B615p |
100 1# - Autor | |
Autor | BIONI, Bruno Ricardo |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Proteção de dados pessoais: |
Subtítulo | a função e os limites do consentimento/ |
250 ## - Edição | |
Edição | 3. ed. rev. at. ampl. |
260 ## - Editora | |
Cidade | Rio de Janeiro: |
Editora | Forense, |
Data | 2021. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 309 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMÁRIO<br/>Introdução e visão geral<br/><br/>PARTE 1<br/>DADOS PESSOAIS ENTRE A ECONOMIA DA INFORMAÇÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE<br/><br/>Capítulo 1 - Sociedade da informação e dados pessoais <br/><br/>1.1 A sociedade da informação<br/>1.1.1 Virtualização da informação: economia da informação<br/>1.1.2 Do taylorismo ao modelo organizacional em rede: informação e Conhecimento<br/>1.2 Os dados pessoais dos consumidores como um ativo na economia da Informação<br/>1.2.1 A metáfora do sorvete social: prosumer <br/>1.2.2 A publicidade direcionada como a tônica dos modelos de negócios na Internet<br/>1.2.2.1 Publicidade direcionada: contextual, segmentada e Comportamental<br/>1.2.2.2 Dos hábitos de navegação dos consumidores, localização geográfica à publicidade baseada nas emoções: o consumidor de vidro<br/>1.2.2.3 Os modelos de negócios na Internet: entre o "gratuito"e o freemium<br/>1.2.2.4 A multidão de atores da rede da publicidade direcionada on-line <br/>1.2.2.5 O exemplo da aquisição do WhatsApp pelo FacebooK<br/>1.3 Minerando dados<br/>1.3.1 Sistemas de informação: dados, informação e conhecimento<br/>1.3.2 Big Data: o êxtase e o estado da arte da mineração dos dados<br/>1.3.3 Um admirável mundo novo de inferências: da consumidora grávida à iminência do rompimento de um relacionamento Afetivo<br/>1.3.4 Bancos de dados e cadastros de consumo: a "promiscuidade" gerada pela economia da informação <br/>1.4 Conclusão: a formatação de uma economia de vigilância e de um varejo dos dados pessoais<br/><br/>Capítulo II - Dados pessoais e direitos da personalidade<br/><br/>2.1 Direitos da personalidade: considerações iniciais sobre a inserção dos dados pessoais nessa categoria jurídica<br/>2.2 A projeção da personalidade por meio dos dados<br/>2.2.1 Dados pessoais e projeção da personalidade: uma nova identidade<br/>2.2.2 Conceito de dados pessoais: reducionista versus expansionista nas leis setoriais e na lei geral brasileira de proteção de dados Pessoais<br/>2.2.3 Dados "anônimos" como a antítese de dados pessoais: o filtro da razoabilidade<br/>2.2.3.1 Calibrando o filtro da razoabilidade: critérios objetivos e subjetivos como fatores de uma análise de risco<br/>2.2.3.2 Exemplificando alguns fatores de risco: os enigmáticos termos "no momento" e "ocasião" do tratamento<br/>2.2.4 A importância pragmática da alocação dogmática de dados pessoais como um novo direito da personalidade: análise consequencialista<br/>2.2.5 Modelo analítico de dado pessoal<br/>2.3 O desenvolvimento da personalidade por meio do fluxo informativo<br/>2.3.1 Dados sensíveis e o tratamento sensível de dados triviais: a interface com o direito de isonomia e não discriminação<br/>2.3.2"Datificação" das nossas vidas: Internet das coisas e o IPV6<br/>2.3.3"Ditadura dos dados" eprofiling estigmatização do ser humano e os seus reflexos na sua esfera relacional e nas liberdades fundamentais<br/>2.4A proteção dos dados como categoria autônoma dos direitos da personalidade: rompendo com a dicotomia do público e privado<br/>2.4.1 Estabelecendo um diálogo entre o direito à privacidade (liberdade negativa) e à proteção dos dados pessoais (liberdade positiva) <br/>2.4.2 A decisão da Corte Constitucional alemã: Lei do Censo de 1983<br/>2.4.3 A decisão do Supremo Tribunal Federal: caso IBGE de 2020 <br/>2.5 Conclusão: Autodeterminação informacional e a dupla função de leis de proteção de dados pessoais<br/><br/>PARTE II<br/>CONSENTIMENTO E A (RE)AVALIAÇÃO DO SEU PAPEL NORMATIVO NA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS<br/><br/>Capítulo III - A travessia do protagonismo do consentimento<br/> <br/>3.1 O contexto inicial em torno da demanda regulatória da proteção dos dados pessoais e a primeira geração de leis<br/>3.2 As subsequentes gerações de leis de proteção de dados pessoais: emergência, questionamento e a reafirmação do papel de protagonismo do consentimento<br/>3.3 A redoma do consentimento na normatização da proteção dos dados Pessoais<br/>3.3.1 Fair Information Practice Principles/FIPPs e as guidelines da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico<br/>3.3.2 O direito comunitário europeu (Conselho da Europa e União Europeia): da Convenção 108 à GDPR <br/>3.3.3 Leis setoriais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais<br/>3.3.3.1 Código de Defesa do Consumidor<br/>3.3.3.2 Lei do Cadastro Positivo<br/>3.3.3.3 Marco Civil da Internet<br/>3.3.3.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: o percurso do consentimento entre 2010 e 2018 <br/>3.4 Conclusão: a redoma do consentimento e o refratário protagonismo do Consentimento<br/><br/>Capítulo IV - Reavaliação procedimental (forma) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais <br/><br/>4.1 Consentimento e a demanda subjacente contemporânea da proteção de Dados pessoais<br/>4.1.1 Da teletela orwelliana à vigilância distribuída e líquida: entre a percepção romancista-ficcional e a análise sociológica crítica do controle dos dados <br/>4.1.2A complexidade do fluxo informacional e as limitações cognitivas para um genuíno processo de tomada de decisão sobre os dados pessoais<br/>4.1.3 Estudos empíricos a confirmar a sobrecarga e evasão ao consentimento<br/>4.1.3.1 Mental models (Universidades de Stanford e Carnegie Melion) <br/>4.1.3.2 Trackers e a corrida armamentista tecnológica como elemento neutralizador da capacidade do usuário em controlar as suas informações pessoais (Universidade de Berkeley)<br/>4.1.3.3 Resignação pela assimetria de poder no fluxo das informações pessoais: o problema estrutural do câmbio-troca (trade-ofJ) da economia dos dados pessoais (Universidade da Pensilvânia) <br/>4.1.3.4 Avisos de Cookies: o cenário pós-GDPR e a contínua evasão das escolhas do titular dos dados (Universidade de Bochum) <br/>4.1.4 Conclusão: assimetria e (hiper)vulnerabilidade próprias no âmbito da proteção dos dados pessoais e o debate normativo da proteção dos dados pessoais<br/>4.2 Equalizando as assimetrias para um controle mais efetivo dos dados pessoais: tangibilizando a adjetivação do consentimento<br/>4.2.1 As políticas de privacidade: uma forma sólida e ineficiente para controlar o fluxo líquido dos dados pessoais<br/>4.2.2 Tecnologias de Facilitação da Privacidade (Privacy Enhancing Technologies/PETs): uma parcela do conceito de privacidade por concepção (Privacy by Design/PbD)<br/>4.2.2.1 Do Not Track/DNT: revisitando a ótica binária do opt-in e opt-out e a qualificação artificial do consentimento no plano da coleta dos dados pessoais <br/>4.2.2.2 Platform for Privacy Preferences/P3P: massificação das preferências de privacidade e o consentimento granular<br/>4.2.2.3 Internet das Coisas/IoT: interoperabiidade e PETs<br/>4.2.3 Emprestando densidade legal às PETs e dissecando os adjetivos do consentimento<br/>4.2.3.1 Relação obrigacional e o processo de controle dos dados: PETS de acordo com a concepção dinâmica do vínculo obrigacional<br/>4.2.3.2 Adjetivação do consentimento <br/>4.2.3.2.1 Informado: dever-direito de informar e transparência<br/>4.2.3.2.2 Livre: "poder de barganha" <br/>4.2.3.2.3 Inequívoco e finalidades determinadas:"não manipulação" <br/>4.2.3.2.4 Específico e expresso: carga participativa máxima do titular <br/>4.2.3.3 Projetando a resolução da difícil equação do consentimento: a experiência brasileira pré-LGPD <br/>4.3 Conclusão: empoderando o titular dos dados pessoais por meio de uma agenda crítica da arquitetura da rede e de escolhas<br/><br/>Capítulo V - A reavaliação substantiva (conteúdo) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais <br/><br/>5.1 Em direção a uma normatização substantiva e menos procedimental da proteção dos dados pessoais<br/>5.2 Fundações teóricas para a normatização substancial da proteção dos dados pessoais<br/>5.2.1 Um diálogo com Helen Nissenbaum sobre privacidade contextual: a equação contexto + integridade = normas informacionais<br/>5.2.1.1Normas informacionais: entre um fluxo interno e externo apropriado dos dados pessoais e o saldo das legítimas expectativas de privacidade<br/>5.2.1.2 O valor social da proteção dos dados pessoais e a negociabilidade limitada dos direitos da personalidade: titularidade versus propriedade dos dados<br/>5.3 Perspectivas normativas-práticas da limitação do consentimento<br/>5.3.1 Os núcleos duros impostos em leis setoriais de proteção de dados pessoais <br/>5.3.1.1 Sigilo e inviolabilidade das comunicações privadas na Internet (Marco Civil da Internet) <br/>5.3.1.2 A proibição da guarda combinada de logs de acesso e de aplicação pelos provedores de conexão (Marco Civil da Internet)<br/>5.3.1.3 Limitação do uso de dados pessoais para fins de avaliação de crédito (Lei do Cadastro Positivo e Superior Tribunal de Justiça) <br/>5.3.2 Proteção de dados pessoais e discriminação: agenda em construção sobre os limites da autodeterminação informacional no cenário de decisões automatizadas <br/>5.3.3 Reflexões sobre casos midiáticos: unificação de políticas de privacidade, pesquisas emocionais, termos de uso "absurdos" e a "teletela orwe1liana' do século <br/>5.3.3.1 Síntese da privacidade contextual na prática <br/>5.4 Big Data e usos secundários dos dados pessoais: desafios para um outro relato normativo complementar da privacidade contextual <br/>5.4.1 Aplicação da privacidade (consentimento) contextual a partir de vetores tradicionais da cultura jurídica brasileira<br/>5.4.1.1 Consentimento contextual em uma relação contínua e cativa de longa duração<br/>5.4.1.2 Boa-fé e tutela da confiança como vetores da privacidade contextual <br/>5.4.1.3 Abuso de direito e a posição jurídica de quem se vale da privacidade contextual para legitimar uma atividade de tratamento de dados <br/>5.4.2 Base legal do legítimo interesse: aplicação da privacidade contextual<br/>5.4.2.1 O "denominador comum" do legítimo interesse no direito comunitário europeu: da diretiva à GDPR<br/>5.4.2.2 O "denominador comum" do legítimo interesse no Brasil: do anteprojeto à LGPD<br/>5.4.2.3 Teste de proporcionalidade do legítimo interesse: balanceando direitos na LGPD em quatro etapas<br/>5.4.2.4 Casos <br/>5.4.2.4.1 Questões controvertidas sobre a aplicação do legítimo interesse<br/>5.4.2.4.1.1 É obrigatório documentar o teste do legítimo interesse (LIA) na LGPD<br/>5.4.2.4.1.2 Direito de oposição: possibilidades e limites a partir das lentes do abuso de direito e os aspectos objetivos e subjetivos da legítima expectativa<br/>5.4.2.4.1.3Uma lógica de risco: pontos de atenção em torno do uso da base legal do legítimo interesse a partir do exemplo do campo da publicidade direcionada <br/>5.4.2.5 Síntese da aplicação da privacidade contextual na LGPD através do legítimo interesse<br/>5.5 Dados públicos e manifestamente públicos na LGPD<br/>5.6 Diálogo das fontes: LGPD em coordenação com o restante do ordenamento jurídico brasileiro <br/>5.7 Conclusão: autodeterminação informacional vai muito além do consentimento<br/>Bibliografia <br/><br/> |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2220 |
Assunto | Legislação |
Subdivisão geral | <a href="Lei n° 14.010/2020">Lei n° 14.010/2020</a> |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2416 |
Assunto | Ação direta de inconstitucionalidade |
Informações diversas | Caso IBGE |
Subdivisão geral | <a href="ADI 6387">ADI 6387</a> |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2140 |
Assunto | Proteção de dados pessoais |
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 2415 |
Nome pessoa | LIMA, Cíntia Rosa Pereira de |
Relação | Prefaciadora |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-08-19 | Compra | 23232 | 341.2732 B615p | 2021-0382 | 1 | 2021-09-20 | Livros | ||
Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-08-19 | Compra | 23233 | 341.2732 B615p | 2021-0383 | 2 | 2021-09-20 | Livros |