Proteção de dados pessoais:

por BIONI, Bruno Ricardo
[ Livros ] Motivo da edição:3. ed. rev. at. ampl. Publicado por : Forense, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 309 p. ISBN:9788530994082. Ano: 2021 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO
Introdução e visão geral

PARTE 1
DADOS PESSOAIS ENTRE A ECONOMIA DA INFORMAÇÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Capítulo 1 - Sociedade da informação e dados pessoais

1.1 A sociedade da informação
1.1.1 Virtualização da informação: economia da informação
1.1.2 Do taylorismo ao modelo organizacional em rede: informação e Conhecimento
1.2 Os dados pessoais dos consumidores como um ativo na economia da Informação
1.2.1 A metáfora do sorvete social: prosumer
1.2.2 A publicidade direcionada como a tônica dos modelos de negócios na Internet
1.2.2.1 Publicidade direcionada: contextual, segmentada e Comportamental
1.2.2.2 Dos hábitos de navegação dos consumidores, localização geográfica à publicidade baseada nas emoções: o consumidor de vidro
1.2.2.3 Os modelos de negócios na Internet: entre o "gratuito"e o freemium
1.2.2.4 A multidão de atores da rede da publicidade direcionada on-line
1.2.2.5 O exemplo da aquisição do WhatsApp pelo FacebooK
1.3 Minerando dados
1.3.1 Sistemas de informação: dados, informação e conhecimento
1.3.2 Big Data: o êxtase e o estado da arte da mineração dos dados
1.3.3 Um admirável mundo novo de inferências: da consumidora grávida à iminência do rompimento de um relacionamento Afetivo
1.3.4 Bancos de dados e cadastros de consumo: a "promiscuidade" gerada pela economia da informação
1.4 Conclusão: a formatação de uma economia de vigilância e de um varejo dos dados pessoais

Capítulo II - Dados pessoais e direitos da personalidade

2.1 Direitos da personalidade: considerações iniciais sobre a inserção dos dados pessoais nessa categoria jurídica
2.2 A projeção da personalidade por meio dos dados
2.2.1 Dados pessoais e projeção da personalidade: uma nova identidade
2.2.2 Conceito de dados pessoais: reducionista versus expansionista nas leis setoriais e na lei geral brasileira de proteção de dados Pessoais
2.2.3 Dados "anônimos" como a antítese de dados pessoais: o filtro da razoabilidade
2.2.3.1 Calibrando o filtro da razoabilidade: critérios objetivos e subjetivos como fatores de uma análise de risco
2.2.3.2 Exemplificando alguns fatores de risco: os enigmáticos termos "no momento" e "ocasião" do tratamento
2.2.4 A importância pragmática da alocação dogmática de dados pessoais como um novo direito da personalidade: análise consequencialista
2.2.5 Modelo analítico de dado pessoal
2.3 O desenvolvimento da personalidade por meio do fluxo informativo
2.3.1 Dados sensíveis e o tratamento sensível de dados triviais: a interface com o direito de isonomia e não discriminação
2.3.2"Datificação" das nossas vidas: Internet das coisas e o IPV6
2.3.3"Ditadura dos dados" eprofiling estigmatização do ser humano e os seus reflexos na sua esfera relacional e nas liberdades fundamentais
2.4A proteção dos dados como categoria autônoma dos direitos da personalidade: rompendo com a dicotomia do público e privado
2.4.1 Estabelecendo um diálogo entre o direito à privacidade (liberdade negativa) e à proteção dos dados pessoais (liberdade positiva)
2.4.2 A decisão da Corte Constitucional alemã: Lei do Censo de 1983
2.4.3 A decisão do Supremo Tribunal Federal: caso IBGE de 2020
2.5 Conclusão: Autodeterminação informacional e a dupla função de leis de proteção de dados pessoais

PARTE II
CONSENTIMENTO E A (RE)AVALIAÇÃO DO SEU PAPEL NORMATIVO NA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Capítulo III - A travessia do protagonismo do consentimento

3.1 O contexto inicial em torno da demanda regulatória da proteção dos dados pessoais e a primeira geração de leis
3.2 As subsequentes gerações de leis de proteção de dados pessoais: emergência, questionamento e a reafirmação do papel de protagonismo do consentimento
3.3 A redoma do consentimento na normatização da proteção dos dados Pessoais
3.3.1 Fair Information Practice Principles/FIPPs e as guidelines da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
3.3.2 O direito comunitário europeu (Conselho da Europa e União Europeia): da Convenção 108 à GDPR
3.3.3 Leis setoriais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
3.3.3.1 Código de Defesa do Consumidor
3.3.3.2 Lei do Cadastro Positivo
3.3.3.3 Marco Civil da Internet
3.3.3.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: o percurso do consentimento entre 2010 e 2018
3.4 Conclusão: a redoma do consentimento e o refratário protagonismo do Consentimento

Capítulo IV - Reavaliação procedimental (forma) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais

4.1 Consentimento e a demanda subjacente contemporânea da proteção de Dados pessoais
4.1.1 Da teletela orwelliana à vigilância distribuída e líquida: entre a percepção romancista-ficcional e a análise sociológica crítica do controle dos dados
4.1.2A complexidade do fluxo informacional e as limitações cognitivas para um genuíno processo de tomada de decisão sobre os dados pessoais
4.1.3 Estudos empíricos a confirmar a sobrecarga e evasão ao consentimento
4.1.3.1 Mental models (Universidades de Stanford e Carnegie Melion)
4.1.3.2 Trackers e a corrida armamentista tecnológica como elemento neutralizador da capacidade do usuário em controlar as suas informações pessoais (Universidade de Berkeley)
4.1.3.3 Resignação pela assimetria de poder no fluxo das informações pessoais: o problema estrutural do câmbio-troca (trade-ofJ) da economia dos dados pessoais (Universidade da Pensilvânia)
4.1.3.4 Avisos de Cookies: o cenário pós-GDPR e a contínua evasão das escolhas do titular dos dados (Universidade de Bochum)
4.1.4 Conclusão: assimetria e (hiper)vulnerabilidade próprias no âmbito da proteção dos dados pessoais e o debate normativo da proteção dos dados pessoais
4.2 Equalizando as assimetrias para um controle mais efetivo dos dados pessoais: tangibilizando a adjetivação do consentimento
4.2.1 As políticas de privacidade: uma forma sólida e ineficiente para controlar o fluxo líquido dos dados pessoais
4.2.2 Tecnologias de Facilitação da Privacidade (Privacy Enhancing Technologies/PETs): uma parcela do conceito de privacidade por concepção (Privacy by Design/PbD)
4.2.2.1 Do Not Track/DNT: revisitando a ótica binária do opt-in e opt-out e a qualificação artificial do consentimento no plano da coleta dos dados pessoais
4.2.2.2 Platform for Privacy Preferences/P3P: massificação das preferências de privacidade e o consentimento granular
4.2.2.3 Internet das Coisas/IoT: interoperabiidade e PETs
4.2.3 Emprestando densidade legal às PETs e dissecando os adjetivos do consentimento
4.2.3.1 Relação obrigacional e o processo de controle dos dados: PETS de acordo com a concepção dinâmica do vínculo obrigacional
4.2.3.2 Adjetivação do consentimento
4.2.3.2.1 Informado: dever-direito de informar e transparência
4.2.3.2.2 Livre: "poder de barganha"
4.2.3.2.3 Inequívoco e finalidades determinadas:"não manipulação"
4.2.3.2.4 Específico e expresso: carga participativa máxima do titular
4.2.3.3 Projetando a resolução da difícil equação do consentimento: a experiência brasileira pré-LGPD
4.3 Conclusão: empoderando o titular dos dados pessoais por meio de uma agenda crítica da arquitetura da rede e de escolhas

Capítulo V - A reavaliação substantiva (conteúdo) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais

5.1 Em direção a uma normatização substantiva e menos procedimental da proteção dos dados pessoais
5.2 Fundações teóricas para a normatização substancial da proteção dos dados pessoais
5.2.1 Um diálogo com Helen Nissenbaum sobre privacidade contextual: a equação contexto + integridade = normas informacionais
5.2.1.1Normas informacionais: entre um fluxo interno e externo apropriado dos dados pessoais e o saldo das legítimas expectativas de privacidade
5.2.1.2 O valor social da proteção dos dados pessoais e a negociabilidade limitada dos direitos da personalidade: titularidade versus propriedade dos dados
5.3 Perspectivas normativas-práticas da limitação do consentimento
5.3.1 Os núcleos duros impostos em leis setoriais de proteção de dados pessoais
5.3.1.1 Sigilo e inviolabilidade das comunicações privadas na Internet (Marco Civil da Internet)
5.3.1.2 A proibição da guarda combinada de logs de acesso e de aplicação pelos provedores de conexão (Marco Civil da Internet)
5.3.1.3 Limitação do uso de dados pessoais para fins de avaliação de crédito (Lei do Cadastro Positivo e Superior Tribunal de Justiça)
5.3.2 Proteção de dados pessoais e discriminação: agenda em construção sobre os limites da autodeterminação informacional no cenário de decisões automatizadas
5.3.3 Reflexões sobre casos midiáticos: unificação de políticas de privacidade, pesquisas emocionais, termos de uso "absurdos" e a "teletela orwe1liana' do século
5.3.3.1 Síntese da privacidade contextual na prática
5.4 Big Data e usos secundários dos dados pessoais: desafios para um outro relato normativo complementar da privacidade contextual
5.4.1 Aplicação da privacidade (consentimento) contextual a partir de vetores tradicionais da cultura jurídica brasileira
5.4.1.1 Consentimento contextual em uma relação contínua e cativa de longa duração
5.4.1.2 Boa-fé e tutela da confiança como vetores da privacidade contextual
5.4.1.3 Abuso de direito e a posição jurídica de quem se vale da privacidade contextual para legitimar uma atividade de tratamento de dados
5.4.2 Base legal do legítimo interesse: aplicação da privacidade contextual
5.4.2.1 O "denominador comum" do legítimo interesse no direito comunitário europeu: da diretiva à GDPR
5.4.2.2 O "denominador comum" do legítimo interesse no Brasil: do anteprojeto à LGPD
5.4.2.3 Teste de proporcionalidade do legítimo interesse: balanceando direitos na LGPD em quatro etapas
5.4.2.4 Casos
5.4.2.4.1 Questões controvertidas sobre a aplicação do legítimo interesse
5.4.2.4.1.1 É obrigatório documentar o teste do legítimo interesse (LIA) na LGPD
5.4.2.4.1.2 Direito de oposição: possibilidades e limites a partir das lentes do abuso de direito e os aspectos objetivos e subjetivos da legítima expectativa
5.4.2.4.1.3Uma lógica de risco: pontos de atenção em torno do uso da base legal do legítimo interesse a partir do exemplo do campo da publicidade direcionada
5.4.2.5 Síntese da aplicação da privacidade contextual na LGPD através do legítimo interesse
5.5 Dados públicos e manifestamente públicos na LGPD
5.6 Diálogo das fontes: LGPD em coordenação com o restante do ordenamento jurídico brasileiro
5.7 Conclusão: autodeterminação informacional vai muito além do consentimento
Bibliografia

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