Aspectos econômicos e jurídicos sobre cartéis na revenda de combustíveis:
por Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert
[ Livros ] Série: Documentos de trabalho . n° 40 Publicado por : Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), (Brasília:) Detalhes físicos: 49 p. Ano: 2006 Tipo de Material: LivrosLocalização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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Dezembro/ 2006.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
2. Breve histórico da regulação de combustíveis no brasil
3. Desconstituindo os mitos dos indícios de cartéis na revenda de combustíveis
3.1. A semelhança dos preços de revenda de combustíveis é indício de cartel?
3.2. Nem mesmo o reajuste simultâneo dos preços dos combustíveis é indício suficiente de cartel?
3.3. Como explicar o preço ou margem superior de um determinado município? .
4. A resposta do órgão regulador – ANP
4.1. A metodologia de análise de indícios econômicos de cartel pela ANP
4.2. Considerações sobre a metodologia da ANP
5. As iniciativas do Ministério Público
5.1. Descrição das iniciativas do MP no combate a cartéis
5.2. Considerações sobre as iniciativas do MIP no combate a cartéis
6. A metodologia para análise de indícios econômicos de cartéis - órgãos de instrução do SBDC (SEAE e SDE).
6.1. Pressupostos do filtro para investigações de cartéis
6.2. Os indícios econômicos utilizados pelos órgãos de instrução
6.2.1. Elementos observados pela SEAE na análise de casos de denúncias de cartéis na revenda de combustíveis
6.2.2. Critérios para a utilização do filtro de análise de indícios econômicos
6.3. O que diz a literatura econômica sobre indícios econômicos de cartéis de revenda de combustíveis?
6.3.1. O estudo de Nunes & Gomes (2005)
6.3.2. O estudo de Abrantes-Metz, Froeb, Geweke & Taylor (2005)
6.3.3. O estudo de Vasconcelos & Vasconcelos (2005)
6.4. Considerações finais sobre a metodologia de análise de cartéis de revenda de combustíveis dos órgãos de instrução do SBDC
CONCLUSÃO
Conclusão parte 2: proposta de agenda para atuação de órgãos públicos na investigação de cartéis na revenda de combustíveis
BIBLIOGRAFIA
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