SUMÁRIO

I. Introdução

1 1.1. Dos recursos no quadro geral dos modos de impugnação dos atos judiciais
1 1.2. Atos sujeitos a recurso

2. Do recurso de agravo
2.1. Noções preambulares
2.2. Escorço histórico
2.2.1. No direito lusitano
2.2.2. No direito brasileiro
2.2.2.1. No Regulamento n. 737
2.2.2.2. Nos Códigos Estaduais
2.2.2.3. No Código de 1939
2.2.2.4. No Código atual

3. Dos atos sujeitos ao agravo
3.1. Decisões interlocutórias
3.2. Legislações especiais
3.2.1. Lei de Falências
3.2.2. Juizados Especiais Cíveis
3.2.3. Mandado de Segurança
3.2.4. Estatuto da Criança e do Adolescente
3.2.5. Assistência Judiciária
3.2.6. Execução Fiscal
3.3. Das decisões proferidas nos Tribunais
3.3.1. artigo 120, parágrafo único
3.3.2. artigo 532
3.3.3. art. 544
3.3.4. art. 557
3.3.5. art. 558

4. Pressupostos de admissibilidade

5. Do processamento do agravo
5.1. Agravo regimental
5.2. Agravo retido
5.3. Agravo de instrumento
5.4. Agravo inominado

6. Efeitos da interposição

7. Pedido de reconsideração

8. Conclusões

9. Bibliografia

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO