Sumário
Introdução - A Questão Ideológica Subjacente
Capítulo I - A Concepção de um Estado "Regulador
1.O modelo "regulatório
2.Regulação e Estado de direito
3. Regulação e Estado providência
4. Sucesso e derrocada do modelo providencia lista
5. Estado regulador e suas principais características
6. A relevância da evolução comunitária para a afirmação do modelo regulatório
7. Características da regulação
8. Modelo regulatório e poder de controle
9. As finalidades da regulação
10. implicações da implantação de um modelo regulatório
11. As classes de instrumentos jurídicos da regulação
12. A proliferação de novos modelos normativos: a "soft-law
13. A aplicação da "teoria dos jogos"
14. Os "tipos regulatórios" de VITAL MOREIRA

Capítulo II - As Agências Reguladoras Independentes
1. Estado regulador e agências independentes
2. Pressupostos de estudo do instituto das agências
3. A evolução do modelo regulatório (e das agências) nos EUA

Capítulo III - As Agências no Direito Brasileiro
1. Advertência prévia e fundamental: "trobriand cricket"
2. Algumas considerações de Direito Constitucional
3. A definição e a identificação de inconstitucionalidades
4. Algumas considerações sobre a Constituição Econômica Brasileira
5. O panorama das agências no Brasil
6. A tripartição de Poderes - velhos e novos problemas
7. As agências e a democracia (CF/88, art. l, § 1°)
8. O surgimento das agências independentes como opção "técnica
9. Consideração crítica acerca da figura da agência
10. A natureza política da atividade desenvolvida pelas agências
11. A legitimação pela eficiência: um profundo equívoco
12. A natureza jurídica das agências reguladoras no Direito brasileiro
13. Irrelevância da previsão constitucional explícita
14. Um conceito de autonomia para estudar as agências reguladoras brasileiras
15. Autonomia das agências e contrato de gestão

Capítulo IV - Estruturação da Agência Reguladora no Direito Brasileiro (a Questão da Autonomia Estrutural)
1. As diversas questões a enfrentar
2. A instituição de agências e a necessidade de lei
3. A questão topológica das agências
4. A configuração estrutural propriamente dita das agências

Capítulo V - A Questão da Manutenção das Atividades (a Questão da Autonomia Econômico-financeira)
1. O problema da autonomia financeira
2. Impossibilidade de aplicação de mecanismos de Direito Privado
3. Os mecanismos de Direito Público

Capítulo VI - As Competências das Agências Reguladoras no Direito Brasileiro (a Questão da Autonomia Funcional)
1. A amplitude de competências das agências
2. Competências usuais ("comuns")
3. A autonomia no desempenho de competências peculiares das agências
4. Competência normativa abstrata
5. A competência normativa concreta das agências reguladoras
6. A separação de funções jurisdicionais e administrativas no Direito brasileiro
7. A solução em face da Constituição brasileira
8. A competência das agências para composição de litígios

Capítulo VII - O Desempenho das Atividades das Agências e sua Pro-Cessualização
1. A processualização da atividade administrativa (inclusive) das agências
2. Regime jurídico da produção de normas abstratas
3. Regime jurídico da produção de normas concretas

Capítulo VIII - O Controle da Atuação das Agências
1.Colocação do problema
2. A questão dos instrumentos jurídico-formais de controle
3. Conclusões sobre o tema
Índice Sistemático
Referências Bibliográficas