SUMÁRIO
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PREFÁCIO DA 2. EDIÇÃO
PREFÁCIO DA 1. EDIÇÃO

PRIMEIRA PARTE
Aspectos Gerais

CAPÍTULO I
DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINAR
1. Introdução
2. Conceito
3. Acepções
4. Divisão
5. Aplicação por analogia
6. Normas de aplicação nacional

CAPITULO II
FONIES DO DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINAR
1. Considerações preliminares
2. Lei constitucional
3. Lei ordinária
4. Regulamento
5. Atos normativos internos
6. Pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU)
7. Formulações do DASP
8. Jurisprudência dos tribunais
9. Princípios gerais do Direito
10. Praxe administrativa
11. Analogia
12. Aplicação subsidiária de outras normas
13. Aplicação supletiva das normas do processo administrativo

CAPÍTULO III
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PROCESSO DISCIPLINAR
1. Introdução
2. Princípios de Direito Administrativo
3. Princípios reitores do processo disciplinar
4. A reformatio in pejus
5. Princípio da isonomia
6. Princípio da proporcionalidade .
7.Aregra do mm bis inidern
8. Princípio da atipicidade
9. Imediatidade da punição

CAPÍTULO IV
INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS DISCIPLINARES
1. Conceito de interpretação
2. Vontade da lei
3. Classificação da interpretação quanto à fonte
4. Elementos da interpretação
5.Conteúdo real da norma e sua expressão literal
6. Interpretação lógico-abusiva
7. Projeção jurídica da norma legal
8. Ampliação do sentido da lei
9. Disposição exemplificaliva
10. Interpretação evolutiva
11. Livre descoberta do direito
12. Integração da lei
13. Exegese lítero-declarativa

CAPÍTULO V
SISTEMAS DE REPRESSÃO DISCIPLINAR
1. Considerações introdutórias
2. Sistema hierárquico
3. Sistema semijurisdicionalizado
4. Sistema jurisdicionaliasdo
5. Sistema brasileiro

CAPÍTULO VI
PROCEDINENTOS APURATÓRIOS DE FALTAS DISCIPLINARES
1. Aspectos introdutórios
2. Critérios da verdade sabida
3. Meios apuratórios
4. Processo disciplinar
5.Sindicância
6. investigação sumária

CAPÍTULO VII
MEIOS PROBATÓRIOS
1. Considerações preliminares
2. Predominância da verdade material
3. Provas admissíveis nos procedimentos disciplinares
4. Confissão
S. Prova testemunhal
6. Exames periciais
7. Prova documental
8. Busca e apreensão
9. Prova indiciaria
10. Reproduções mecânicas
11. Acareação e reconhecimento
12. Reprodução simulada

CAPITULO VIII
A DEFESA NA PROCESSUALLSTICA DISCIPLINAR
1. Preliminares
2. Interesse mediato do Estado na defesa do funcionário
3. Função probatória da defesa
4. Principio da prévia audição
5. Golpeamentos ao direito de defesa
6. Amplitude do direito de defesa
7. Cerceamento do direito de defesa

SEGUNDA PARTE
Dos Procedimentos Disciplinares

CAPÍTULO I
GENERALIDADES SOBRE O PROCESSO DISCIPLINAR
1. Introdução
2. Taxinomia
3. Natureza do processo disciplinar
4. Sujeitos do processo disciplinar
5. Relação processual disciplinar
6. Dupla objetividade do processo disciplinar
7. Distinção entre inquérito e processo
8. Conccimação de indiciado, acusado ou imputado

CAPÍTULO II
FASES DO PROCESSO DISCIPLINAR
1. Considerações introdutórias.
2. Cuidados pré-processuais
3. Fases do processo
4. Instauração
S. Inquérito administrativo
5.1Instrução
5.2 Defesa
5.3 Relatório.
6.Julgamento

CAPÍTULO III
ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR .
1. Introdução
2. Conceito
3. comunicação dos atos processuais disciplinares
4. Espécies de atos de comunicação
5.Notificação disciplinar
6. Notificação ficta
7. Citação disciplinar
8. Citação por edital
9. Citação por precatória
10. Citação circunduta

CAPÍTULO IV
SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTOS NO PROCESSO DISCIPLINAR
1. Introdução
2. Conceito e fundamento
3. Alcance e arguição
4. Causas de suspeição
5.Impedimentos
6. Razões que impedem a autoridade de julgar
7. Constante subordinação à autoridade designatória

CAPITULO V PROCEDIMENTOS INCIDENTES
1. Conceito
2. Classificação
3. Espécies de incidentes
4. Preliminar de prescrição
5. Argüição de excludente de falta
6. Reconhecimento de exclusão de autoria
7. Suspeita ou alegação de insanidade mental do acusado
8. Sobrestamento do processo para aguardar a decisão criminal
9. Substituição de membro da comissão
10. Nomeação de defensor dativo
11. Provocação da instância penal
12. Condução coercitiva de testemunha

CAPÍTULO VI
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR
1. Intróito
2. Escolha dos membros da comissão
3. Particularidades relacionadas com os membros da comissão
4. Competência para instaurar processo disciplinar
5. Conectivos processuais de iniciação
6. Formalização da instauração
7. Designação do secretário da comissão
8. Redesignação da comissão
9. Efeitos decorrentes da instauração do processo

CAPITULO VII
INSTRUÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR
1. Inquérito administrativo
2. Acepções do termo "instrução"
3. Sentido processual disciplinar
4. Iniciação dos trabalhos instrutórios
5. Designação de defensor ad boc
6. Objetividade da apuração
7. Realização de diligências
8. Formalização das atividades da comissão
9. Interrogatório do acusado
10. Deslocamento da comissão
11. Carta precatória
12. Policiamento das audiências
13. Exame dos elementos de comprovação
14. Dedução das provas
15. Iniciação
16. Absolvição antecipada
17. Formalização do despacho de instrução e indicação

CAPÍTULO VIII
DEFESA ESCRITA DO ACUSADO
1.Introdução
2. Vista dos autos
3. Requerimento de diligências
4. Indisponibilidade do direito de defesa
5. Defensor dativo
6. Defesa de acusado distante
7. Reabertura da defesa
8. Formalização da defesa

CAPÍTULO IX
RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO
1. Considerações preliminares
2. Funções do relatório da comissão
3. Aspectos essenciais do relatório
4. Sugestão de medidas meramente administrativas
S. Indicação de irregularidades estranhas ao processo
6. Remessa dos autos à autoridade instauradora

CAPÍTULO X
JULGAMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR
1. Sistema de julgamento disciplinar
2. Competência para julgar
3. Prazo do julgamento
4. Desídia da autoridade julgadora
5. Acatamento às conclusões da comissão de processo
6. Julgamento extrapolante
7. Individualização da responsabilidade disciplinar
8. Conversão de penas
9. Alternação de demissão por suspensão
10. Formalização do ato disciplinar
11. Comunicação do decisório punitivo ao Setor de pessoal

CAPÍTULO XI
MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS
1. Considerações iniciais
2. Suspensão preventiva
3. Afastamento até decisão do processo
4. Afastamento compulsório do exercício da função
S. Suspensão de servidor insubmisso
6. Suspensão por determinação do encarregado de 1PM
7. Prisão administrativa
8. Busca e apreensão
9. Seqüestro e penhora de bens

CAPÍTULO XII
SINDICÂNCIA DISCIPLINAR
1.Considerações preliminares
2. Sindicância como praxe administrativa
3. Sindicância na atual ordem jurídica nacional
4. Gêneros de sindicância
S. Espécies de sindicância disciplinar
6. Fases da sindicância disciplinar
7. Interrogatório do sindicado
8. Prazo da sindicância
9. Comissão sindicante
10. Impossibilidade de aplicação extensiva de restrições
11. Revisão da sindicância
12. Outras particularidades relevantes

CAPÍTULO XIII
PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO
1. Conceito de procedimento disciplinar sumário
2. Constitucionalidade do rico sumário
3. Hipóteses ensejadoras do procedimento sumário
4. Acumulação ilegal de cargos
5. Abandono de cargo
6. Inassiduidade habitual
7. Fases do procedimento sumário
8. Instauração
9. Instrução sumária
10. Julgamento
11. Prazo do procedimento sumário
12. Presunção de boa-fé
13. Aplicação subsidiária das normas do processo ordinário
14. Supervisionamento e fiscalização do Sipec

CAPÍTULO XIV
MEMORIAL DISCIPLINAR
1. Aspectos introdutórios
2. Tribunal Administrativo
3. Dever jurídico-processual de fidelidade à prova dos autos
4. Acatamento às conclusões da comissão
5. Contorno jurídico-processual do memorial disciplinar
6. Fundamentos legais e constitucionais do memorial Disciplinar
7. Considerações finais..

TERCEIRA PARTE
ASPECTOS EXTRAPOCESSUAIS DISCIPLINARES RELEVANTES

CAPITULO I
REPERCUSSÃO DA SENTENÇA PENAL NA INSTÂNCIA DISCIPLINAR
1.Princípio da independência das instâncias
2. Quebra do absolutismo do princípio
3. Razões da predominância da jurisdição penal
4. Projeção da sentença penal condenatória
5. Reflexos do decisório penal absolutório
6. Casos em que a sentença penal absolutória não repercute
7. Arquivamento do inquérito policial
8. Falta residual
9. Dependência do juízo penal

CAPÍTULO II
EFEITOS DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR
1. Considerações preliminares
2. Vencimentos
3. Tempo de serviço
4. Licença especial
5. Conversão da pena de suspensão em multa
6. Detenção disciplinar
7. Progressão funcional

CAPÍTULO III
OUTROS TÓPICOS JURIDICAMENTE PONDERÁVEIS
1.Introdução
2. Reposições e indenizações à Fazenda Pública
3. Efeitos da demissão com a nota "a bem do serviço público"
4. Cancelamento de punições disciplinares

QUARTA PARTE
NULIDADES PROCESSUAIS DICIPLINARES

CAPÍTULO I
GENERALIDADES SOBRE AS NULIDADES PROCESSUAIS DISCIPLINARES
1.Intróito
2 Aplicação supletiva das normas e princípios
do processo judicial
3. Relativismo formal do processo disciplinar
4. Riscos da flexibilidade dos atos processuais disciplinares
5. Nulidades presumidas
6. Conceito de nulidade processual disciplinar
7. Classificação dos vícios processuais disciplinares
8. Sanatória dos vícios processuais disciplinares

CAPÍTULO II
DAS NULIDADES PROCESSUAIS DISCIPLINARES EM ESPÉCIE
1. Delineamento das nulidades processuais disciplinares
2. Classificação das nulidades
3. Rol exemplificativo das nulidades absolutas
4. Casos de nulidades relativas
5. Exemplos de meras irregularidades

QUINTA PARTE
DOS RECURSOS DISCIPLINARES

CAPÍTULO I
GENERALIDADES SOBRE OS RECURSOS DISCIPLINARES
1. Conceito de recurso disciplinar
2. Funções básicas dos recursos disciplinares
3. Prescrição da via recursal interna
4. Alcance do decisório na via administrativa recursal
5. Reexame de oficio pela autoridade hierárquica superior
6. Prazo para a decisão dos recursos
7. Efeito meramente devolutivo dos recursos disciplinares
8. Interposição de um recurso por outro
9. Desistência implícita da via administrativa

CAPÍTULO II
DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
1. Conceituação legal
2. Legitimidade do requerente
3. Cabimento do pedido de reconsideração
4. Impossibilidade de renovação do pedido de reconsideração
S. Processamento do pedido de reconsideração
6. Excepcional eficácia irretroativa do ato reconsiderado

CAPÍTULO III
RECURSO HIERÁRQUICO EM MATÉRIA DISCIPLINAR
1. Conceito de recurso hierárquico disciplinar
2. Exigência de novas alegativas
3. Cabimento do recurso hierárquico
4. Recurso disciplinar especifico
5. Negativa de recurso hierárquico de decisão
do Presidente da República
6. Processamento do recurso hierárquico disciplinar

CAPÍTULO IV
DA REVISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR
1. Considerações introdutórias
2. Pressupostos da revisão disciplinar
3. Prescrição do direito de pleitear revisão
4. Processamento da revisão disciplinar
5. Conversibilidade do pedido de revisão
6. Julgamento do processo revisional
7. Provimento do pedido de revisão
8. Diligências apuratórias após o provimento da revisão

SEXTA PARTE
DO CONTROLE DE LEGALIDADE DO ATO DISCIPLINAR PELO PODER JUDICIÁRIO

CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE LEGALIDADE
1. Controle de legalidade dos atos da Administração
2. Limitações impostas ao controle externo
3. Diminuição do conceito de legalidade
4. Mérito disciplinar e mérito processual
5. Desnecessidade de exaurimento dos recursos internos
6. Juízo de nulidade
7. Inalterabilidade da lide
8. Coação no curso do processo

CAPÍTULO II
MEIOS JUDICIAIS PROVOCADORES DO EXAME DE LEGALIDADE DO ATO DISCIPLINAR
1.Introdução
2. Ação ordinária
3. Ação reintegratória
4. Princípio da preferibilidade do rito ordinário
5. Mandado de segurança
6.Habeas corpus

APÊNDICE LEGISLATIVO
Decreto n.° 20.910, de 6 de janeiro de 1932
Decreto-Lei n.° 4.597, de 19 de agosto 1942
Decreto-Lei n.° 3.240, de 8 de maio de 1941
Decreto-Lei n.° 3.415, de 10 de julho de 1941
Lei n.8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei n.8.429, de 2 de junho de 1992
Lei n.° 9.527, de 10 de dezembro de 1997
Lei n.° 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Decreto n.1.171, de 22 de junho de 1994

REFERENCIAS
ÍNDICE REMISSIVO DOS MODELOS
ÍNDICE ALFABETICO