Os Fundamentos do Antitruste/

por FORGIONI, Paula Andrea
[ Livros ] Motivo da edição:3. ed. Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 569 p. ISBN:9788520332610. Ano: 2008 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

PREFÁCIO À 1.a EDIÇÃO - EROS ROBERTO GRAU
INTRODUÇÃO

1. DISCIPLINA DO COMPORTAMENTO DOS AGENTES ECONÓMICOS NOS MERCADOS E CONCORRÊNCIA: TRÊS MOMENTOS DIVERSOS
1.1 Introdução
1.2 O primeiro período. A disciplina da concorrência para eliminar distorções tópicas
1.2.1 Antiguidade grega
1.2.2 Antiguidade romana
1.2.3 Idade Média
1.2.4 Mercantilismo
1.2.5 A batalha entre os teóricos
1.3 O segundo período. A concorrência e o liberalismo Econômico
1.3.1 Estados Unidos da América.O Sherman Act. Seu significado no contexto de evolução da disciplina da concorrência. A coroação do segundo período
1.3.2 O contexto social, econômico e político do Sherman Act
1.3.3 A atualidade das discussões que antecederam a promulgação do Sherman Act
1.4 O terceiro período. As normas antitruste como instrumento de implementação de políticas públicas. A concorrência-instrumento

2. A CONCORRÊNCIA NO BRASIL
2.1 A fase fiscalista
2.2 D. João VI e a transferência da Corte portuguesa para O Brasil
2.3 O Brasil independente
2.4 Constituições brasileiras de 1934 e 1937. Decreto-lei 869, de 1938
2.5 A luta contra os trustes e seu caráter nacionalista. Agamemnon Magalhães
2.6 Decreto-lei 7.666, de 1945
2.7 Constituição de 1946 e os diplomas de repressão ao abuso do poder econômico emanados sob sua égide
2.7.1 Lei 4.137, de 1962. Vinte e nove anos de vigência desprovida de eficácia material
2.7.1.1 Os debates que antecederam a promulgação da Lei Antitruste e a discussão sobre sua necessidade e função
2.7.1.2 As sempre atuais críticas lançadas contra o projeto de Agamemnon Magalhães e o texto que acabou por ser promulgado
2.7.1.3 A constante busca por segurança e previsibilidade
2.7.1.4 A instrumentalidade da Lei 4.137, de 1962
2.7.1.4.1 A associação de empresas
2.7.1.4.2 A possibilidade de autorização de práticas restritivas
2.7.1.5 A falta de eficácia material da Lei 4.137, de 1962. Contradição entre seu texto e a política concentracionista atuada pelo governo federal?
2.7.1.6 Lei 4.137: um punhado de "surtos de vigência”
2.8 Lei 8.158, de 1991
2.9 Lei 8.884, de 1994

3. O SISTEMA DA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA
3.1 Separação das práticas restritivas e caracterização da ilicitude pelos efeitos
3.2 A responsabilidade do grupo pelas infrações à ordem Econômica
3.3 Os sujeitos da Lei Antitruste. Sujeitos públicos e sujeitos privados
3.4 Efeitos potenciais das práticas
3.5 A forma do ato

4. OS OBJETIVOS DAS LEIS ANTITRUSTE: AS POLÍTICAS ECONOMICAS ATUADAS
4.1 Escola de Harvard e Escola de Chicago: a passionalidade do debate
4.2 A visão européia do antitruste: a concorrência instrumental
4.3 O caso brasileiro: as bases constitucionais e a concorrência-instrumento
4.4 As normas antitruste como instrumentos de implementação de políticas públicas

5.AS VÁLVULAS DE ESCAPE
5.1 Primeira válvula de escape. Regra da razão, isenções e autorizações
5.1.1 O sistema norte-americano: rule of reason
5.1.1.1 O sistema norte-americano e as isenções em bloco
5.1.2 O sistema europeu. As isenções
5.1.3 O sistema brasileiro. A autorização das práticas restritivas da concorrência
5.1.3.1 Condições para a concessão da autorização
5.1.3.2 Eficácia das práticas até a concessão da autorização
5.1.3.3 As isenções antitruste em bloco no sistema brasileiro e seu fundamento jurídico. Lei geral de defesa da concorrência e leis específicas (microssistemas jurídicos)
5.1.3.4 Autorizações, isenções em bloco e prejuízos causados a terceiros
5.1.3.5 Revisão da autorização pela autoridade antitruste
5.2 Segunda válvula de escape. O elástico conceito de mercado relevante
5.2.1 O mercado relevante geográfico
5.2.2 O mercado relevante material
5.2.3 A elasticidade do mercado relevante
5.2.4 Contraponto: notas críticas ao método tradicional para a delimitação do mercado relevante
5.2.5 A delimitação do mercado relevante nos Estados Unidos
5.2.6 A delimitação do mercado relevante na Europa
5.2.7 A delimitação do mercado relevante no Brasil e a influência do sistema norte americano
5.3 Terceira válvula de escape. O jogo do interesse protegido
5.3.1 Inciso 1.Tutela da livre concorrência e da livre Iniciativa
5.3.2 Incisos II e IV. Domínio de mercado e abuso de posição dominante. Ainda a tutela da livre concorrência e da livre iniciativa
5.3.3 Inciso III. A tutela do consumidor, além da livre iniciativa e da livre concorrência
5.3.4 As duas almas do art. 20 da Lei 8.884, de 1994
5.3.5 Lei Antitruste, Lei da Propriedade Industrial e Código de Defesa do Consumidor. Três diplomas e três diversos interesses protegidos
5.3.5.1 Lei da Propriedade Industrial
5.3.5.2 Código de Defesa do Consumidor
5.3.5.3 Os diferentes interesses protegidos e o aproveitamento de institutos típicos de outros ramos do direito
5.4 As válvulas de escape e a insegurança jurídica

6. ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE
6.1 Considerações iniciais sobre posição dominante
6.1 .1 Poder econômico, posição dominante e potestas. A óbvia e inegável identidade
6.1.2 Vantagem competitiva e posição dominante Uso e abuso do poder econômico
6.2 O agente econômico detentor de posição dominante
6.3 Determinação da existência de posição dominante
6.3.1 Indicativos da existência de posição dominante
6.3.1.1 Marketshare x marketpower
6.3.1.2 Concorrência potencial e barreiras à entrada de novos agentes econômicos
6.3.1.3 Comportamento/dependência dos consumidores e/ou fornecedores
6.3.1.4 Potência econômica da empresa
6.3.1.5 Estrutura avançada da empresa
6.3.1.6 Vantagens tecnológicas
6.3.1.7 Grau de crescimento do setor
6.3.1.8 Aspecto temporal
6.3.2 A necessária conjugação dos indicativos
6.3.3 Da estrutura do mercado ao comportamento da empresa
6.4 Posição dominante derivada de vantagem competitiva. A atenção das autoridades antitruste
6.5 Abuso de posição dominante. Práticas típicas
6.5.1 Imposição de preços não equitativos
6.5.2 Imposição de preços excessivos
6.5.3 Imposição de preços abaixo do custo
6.5.3.1 Venda justificada
6.5.3.2 Racionalidade da conduta
6.5.3.3 Preço de custo e a venda por preço inferior
6.5.4 Imposição de preços de aquisição de matérias-primas dos concorrentes
6.5.5 Vendas casadas
6.5.5.1 Definição de vendas casadas e critérios para definição de sua ilicitude
6.5.5.2 A venda casada e o aumento de participação no mercado do produto vinculado
6.5.5.3 Fechamento (foreclosure) do mercado do produto vinculado
6.5.5.4 Discriminação entre os adquirentes
6.5.5.5 Segurança da qualidade do produto
6.5.5.6 Outros efeitos das vendas casadas
6.5.5.7 A visão norte-americana das vendas casadas. O caso Kodak
6.5.5.8 A visão européia das vendas casadas
6.6 Dependência econômica e abuso de posição dominante

7 ACORDOS ENTRE AGENTES ECONÔMICOS
7.1 Acordos verticais e acordos horizontais. Definição
7.2 Acordos horizontais: os cartéis
7.2.1 Os cartéis e suas justificativas
7.2.2 Os cartéis de preço
7.2.3 Acordos entre agentes econômicos em posição de igualdade
7.2.4 Acordos deprice leadership
7.2.5 Cartéis, paralelismo consciente e a prova da infração à ordem econômica
7.2.6 Uma constante exceção: os cartéis de exportação
7.3 Acordos verticais: a proteção da concorrência entre não-concorrentes
7.3.1 Efeitos concorrenciais dos acordos verticais..
7.3.1.1 Acordos verticais e custos de transação
7.3.1.2 Acordos verticais e coibição da atuação defree riders
7.3.2 Tipologia das restrições verticais
7.3.3 Imposição/sugestão dos preços de revenda. Exemplos do direito comparado
7.3.4 Acordos verticais e exclusividade
7.3.5 Efeitos anticoncorrenciais da exclusividade
7.3.5.1 Fechamento do mercado
7.3.5.2 O aumento dos custos dos concorrentes
7.3.5.3 A exclusividade e a facilitação de Cartéis
7.3.5.4 A diminuição das opções do consumidor. Diminuição do grau de concorrência no ponto de venda
7.3.6 Críticas pós-Chicago em relação à visão complacente dos acordos verticais. Outros possíveis efeitos anticompetitivos das restrições verticais
7.3.6.1 Arrefecimento da concorrência intramarca. Facilitação de conluio
7.3.6.2 Exploração de falhas de informação dos consumidores
7.3.6.3 Aumento dos preços para os consumidores
7.3.6.4 Levantamento de barreiras à entrada de discounters
7.3.6.5 Prejuízo aos inframarginal consumers e indução de publicidade excessiva
7.4 Análise caso a caso

8. CONCENTRAÇÕES ENTRE AGENTES ECONÔMICOS
8.1 A concentração e seus tipos, conforme a classificação consagrada pela doutrina
8.2 Razões da concentração
8.3 Disciplina das concentrações
8.4 Avaliação das concentrações
8.4.1 Impacto das concentrações sobre o mercado..
8.4.2 Necessidade de submissão da operação de concentração à apreciação do CADE
8.4.3 O sistema brasileiro e o compromisso de desempenho
8.4.4 Notificação prévia ou notificação a posteriori? Sistemas brasileiro, europeu e norte-americano

9. EXTRATERRITORIALIDADE DAS LEIS ANTITRUSTE
9.1 Conflito de jurisdições
9.2 Limites à extraterritorialidade. As leis de bloqueio (blocking laws)
9.3 Proposta para diminuição dos conflitos de leis e de jurisdição

BIBLIOGRAFIA

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