Os Fundamentos do Antitruste/

por FORGIONI, Paula Andrea
[ Livros ] Motivo da edição:11. ed. rev. at. Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 507 p. ISBN:9786556142838. Ano: 2020 Tipo de Material: Livros
Tags desta biblioteca: Sem tags desta biblioteca para este título. Faça o login para adicionar tags.
Localização atual Classificação Exemplar Situação Previsão de devolução Código de barras Reservas do item
Biblioteca Agamenon Magalhães
341.3787 F721f (Percorrer estante) 1 Emprestado 23.10.2021 2021-0071
Biblioteca Agamenon Magalhães
341.3787 F721f (Percorrer estante) 2 Emprestado 03.11.2021 2021-0072
Biblioteca Agamenon Magalhães
341.3787 F721f (Percorrer estante) 3 Emprestado 17.06.2021 2021-0073
Biblioteca Agamenon Magalhães
341.3787 F721f (Percorrer estante) 4 Disponível 2021-0074
Total de reservas: 0

Sumário

PREFACIO À 1.a EDIÇÃO

INTRODUÇÃO DA AUTORA

PANORAMA DO TRABALHO

1. DISCIPLINA DO COMPORTAMENTO DOS AGENTES ECONÔMICOS NOS MERCADOS E CONCORRÊNCIA: TRÊS MOMENTOS DIVERSOS
1.1. Introdução
1.2. O primeiro período. A disciplina da concorrência para eliminar distorções tópicas
1.2.1. Antiguidade grega
1.2.2. Antiguidade romana
1.2.3. Idade Média
1.2.4. Mercantilismo
1.2.5. A discussão entre os teóricos
13. O segundo período. A concorrência e o liberalismo econômico
1.3.1. Estados Unidos da América. O Sherman Act. Seu significado no contexto de evolução da disciplina da concorrência. A coroação do segundo período
1.3.2. O contexto social, econômico e político do Sherman Act
1.33 A atualidade das discussões que antecederam a promulgação do Sherman Act
1.4. O terceiro período. As normas antitruste como instrumento de implementação de políticas públicas. A concorrência-instrumento

2 A CONCORRÊNCIA NO BRASIL
2.1. A fase fiscalista
2.2. D. João VI e a transferência da Corte portuguesa para o Brasil
2.3. O Brasil independente
2.4. Constituições brasileiras de 1934 e 1937. Dec.-lei 869, de 1938
2.5. A luta contra os trustes e seu caráter nacionalista Agamenon Magalhães
2.6. Dec.-lei 7.666, de 1945
2.7. Constituição de 1946 e os diplomas de repressão ao abuso do poder econômico emanados sob sua égide
2.7.1. Lei 4.137, de 1962. Vinte e nove anos de vigência desprovida de eficácia material
2.7.1.1. Os debates que antecederam a promulgação da Lei Antitruste e a discussão sobre sua necessidade e função
2.7.1.2. As sempre repetidas críticas lançadas contra o projeto de Agamenon Magalhães e o texto que acabou por ser promulgado
2.7.1.3. A constante busca por segurança e previsibilidade
2.7.1.4. Lei 4.137, de 1962
2.7.1.4.1. A associação de empresas
2.7.1.4.2. A possibilidade de autorização de práticas restritivas
2.7.1.5. A falta de eficácia material da Lei 4.137, de 1962 Contradição entre seu texto e a política concentracionista atuada pelo governo federal?
2.7.1.6. Lei 4.137: um punhado de "surtos de vigência"
2.8. Lei S. 158, de 1991
2.9. Lei 8.884, de 1994
2.10. Lei 12.529, de 2011
2.11. Os desafios do antitruste no Brasil de hoje

3.O SISTEMA DA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA
3.1. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Estrutura administrativa
3.1.1.Superintendência-Geral
3.1.2. Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
3.1.3. Departamento de Estudos Econômicos
3.1.4. Procuradoria-Geral do CADE
3.2. Práticas restritivas e caracterização da ilicitude pelos efeitos
3.3. Disciplina das infrações à ordem econômica e das concentrações na Lei 12.529, de 2011. Conexão entre os arts. 36 (tipificação e exemplificação das infrações), 88 (dever de submissão e análise das concentrações) e 90 (definição das concentrações que devem ser submetidas à apreciação governamental)
3.4. Ainda sobre a caracterização da ilicitude pelos efeitos da prática. Os incisos do art. 36, caput, da Lei 12.529/2011
3.4.1. Art. 36, caput, 1: tutela da livre-concorrência e da livre iniciativa
3.4.2. Incs. II e IV do art. 36, caput, da Lei Antitruste. Domínio de mercado e abuso de posição dominante. Ainda a tutela da livre-concorrência e da livre-iniciativa
3.4.3. Inc. 111 do art. 36 da Lei Antitruste. A tutela do consumidor, além da livre-iniciativa e da livre-concorrência
3.4.4. As duas almas do art. 36 da Lei 12.529, de 2011
3.5. Efeitos potenciais dos atos restritivos da concorrência
3.6. A forma do ato
3.7. Os sujeitos da Lei Antitruste. Sujeitos públicos e sujeitos privados
3.8. A responsabilidade do grupo pelas infrações à ordem econômica
3.9. Procedimentos administrativos no âmbito do CADE
3.9.1. Procedimentos relacionados à apuração de infrações à ordem econômica
3.9.2. Procedimentos relacionados à aprovação de concentrações econômicas pelo CADE
3.10. Acordos entre a Administração Pública e empresas: compromissos de cessação, acordo em controle de concentração e acordo de leniência
3.10.1. Compromissos de cessação (art. 85)
3.10.2. Acordos em controle de concentrações (referido nos arts. 90, V, 13, X e 46, § 2
3.10.3. Acordos de leniência (art. 86)
3.11. A cessação imediata de práticas danosas à concorrência: ordens de cessação, medidas preventivas, liminares e antecipação de tutela
3.12. Lei Antitruste e atuação do Ministério Público
3.13. A aplicação privada da Lei Antitruste
3.14. Lei Antitruste e atuação do Poder Judiciário

4. OS OBJETIVOS DAS LEIS ANTITRUSTE: AS POLÏTICAS ECONÔMICAS ATUADAS
4.1. As escolas de pensamento antitruste: a consolidação da Escola de Chicago no cenário norte-americano
4.2. A visão europeia do antitruste: a concorrência instrumental
4.2.1. O protecionismo dos Estados-Membros e o conflito com as regras europeias de tutela da livre-concorrência
4.3 O caso brasileiro: as bases constitucionais e a concorrência instrumento
4.4. As normas antitruste como instrumentos de implementação de políticas públicas

5. AS VÁLVULAS DE ESCAPE DAS LEGISLAÇÕES ANTITRUSTE
5.1. Primeira válvula de escape. Regra da razão, isenções e autorizações
5.1.1.O sistema norte-americano: rule of reason
5.1.1.1. O sistema norte-americano e as isenções em bloco
5.1.2. O sistema europeu. As isenções
5.2. O sistema brasileiro. Risco jurídico e consultas
5.2.1. As isenções antitruste em bloco no sistema brasileiro e seu fundamento jurídico. Lei geral de defesa da concorrência e leis específicas (microssistemas jurídicos)
5.3. Segunda válvula de escape. O conceito de mercado relevante
5.3.1 O mercado relevante geográfico
5.3.2. O mercado relevante material
5.3.3. A elasticidade do mercado relevante
5.3.4. A delimitação do mercado relevante nos Estados Unidos. O teste do monopolista hipotético e o risco de "falsos negativos"
5.3.5. A delimitação do mercado relevante na Europa
5.3.6. A delimitação do mercado relevante no Brasil e a influência do sistema norte-americano
5.4. Terceira válvula de escape. O jogo do interesse protegido
5.4.1. Lei de tutela da concorrência ou lei de repressão ao abuso do poder econômico?
5.4.2. Lei Antitruste, Lei da Propriedade Industrial e Código de Defesa do Consumidor
5.4.2.1. Concorrência desleal e lei antitruste
5.4.2.2. Código de Defesa do Consumidor
5.5. As válvulas de escape e a insegurança jurídica. O direito concorrencial e a previsibilidade necessária à atuação dos agentes econômicos

6 POSIÇÃO DOMINANTE E SEU ABUSO
6.1. Considerações iniciais sobre posição dominante
6.1.1. Poder econômico, posição dominante e potestas
6.1.2. Vantagem competitiva e posição dominante. Uso e abuso do poder econômico
6.2. O agente econômico detentor de posição dominante
6.3. Determinação da existência de posição dominante
6.3.1. Indicativos da existência de posição dominante
6.3.1.1. Market sharex market power
6.3.1.2. Concorrência potencial e barreiras à entrada de novos agentes econômicos. Mercados contestáveis
6.3.1.3. Comportamento/dependência dos consumidores e/ou fornecedores
6.3.1.4. Potência econômica da empresa
6.3.1.5. Estrutura avançada da empresa, com alto grau de integração vertical
6.3.1.6. Domínio de tecnologia
6.3.1.7. Capacidade de coleta, processamento e exploração de big data
6.3.1.8. Grau de crescimento do setor
6.3.1.9. Aspecto temporal
6.3.1.10. Vantagem da primeira jogada; existência de consumidores cativos
6.3.1.11. Domínio dos canais de distribuição
6.3.2. A necessária conjugação dos indicativos
6.3.3. Da estrutura do mercado ao comportamento da empresa
6.4 Posição dominante derivada de vantagem competitiva. A atenção das autoridades antitruste. A "responsabilidade especial" das empresas em posição dominante
6.5 Abuso de posição dominante. Algumas práticas típicas
6.5.1. Imposição de preços abaixo do custo
6.5.1.1. Venda justificada
6.5.1.2. Racionalidade da conduta de preços predatórios
6.5.1.3. Os parâmetros para a determinação do "custo" referido pelo art. 36, § 30, XV, da Lei 12.529/
6.5.2. Imposição de preços de aquisição de matérias-primas dos concorrentes
6.5.3. Vendas casadas
6.5.3.1. Definição de vendas casadas e critérios para aferir sua ilicitude
6.5.3.2. A venda casada e o aumento de participação no mercado do produto vinculado
6.5.3.3. Fechamento (foreclosure) do mercado do produto vinculado
6.5.3.4. Discriminação entre os adquirentes
6.5.3.5. Segurança da qualidade do produto
6.5.3.6. Outros efeitos das vendas casadas
6.5.3.7. A visão norte-americana das vendas casadas. O caso Kodak
6.5.3.8. A visão europeia das vendas casadas
6.5.3.9. Vendas casadas: as lições dos casos Microsoft nos EUA e na União Europeia. O caso Google-Android
6.6. A interface entre direito da concorrência e propriedade intelectual: o grande desafio dos próximos anos. Práticas ligadas ao abuso de "exclusivos" (ou direitos de propriedade intelectual)
6.6.1. A importância da inovação
6.6.2. Recusa de contratar e facilidades essenciais
6.6.2.1. A posição norte-americana
6.6.2.2. A posição europeia
6.6.3. A Lei Antitruste brasileira e a Propriedade Intelectual
6.7. Dependência econômica e abuso de posição dominante

7. ACORDOS ENTRE AGENTES ECONÔMICOS
7.1. Acordos verticais e acordos horizontais. Definição
7.2. Acordos horizontais: os cartéis
7.2.1. Os cartéis e suas justificativas
7.2.2. Os cartéis de preço
7.2.3. Acordos entre agentes econômicos. Circunstâncias fáticas que estimulam os cartéis
7.2.4. Price leadership
7.2.5. Cartéis, paralelismo consciente e a prova da infração à ordem econômica
7.2.6. Uma constante exceção: os cartéis de exportação
7.3. Acordos verticais: a proteção da concorrência entre não concorrentes
7.4. Contratos entre fornecedores e distribuidores. Restrições verticais e seus tipos
7.4.1. Efeitos pró-concorrenciais dos acordos verticais
7.4.2. Acordos verticais e economia dos custos de transação
7.4.3. Acordos verticais e coibição da atuação de free riders
7.4.4. Efeitos anticoncorrenciais das restrições verticais
7.4.4.1. Fechamento do mercado
7.4.4.2. O aumento dos custos dos concorrentes
7.4.4.3. Restrições verticais e a facilitação de cartéis
7.4.4.4. A diminuição das opções do consumidor. Diminuição do grau de concorrência no ponto de venda
7.4.4.5. Arrefecimento da concorrência intramarca. Facilitação de conluio
7.4.4.6. Exploração de falhas de informação dos consumidores
7.4.4.7. Aumento dos preços para os consumidores
7.4.4.8. Levantamento de barreiras à entrada de discounters
7.4.4.9. Prejuízo aos consumidores inframarginais )inframarginal consumers) e indução de publicidade excessiva
7.4.5. Imposição/sugestão dos preços de revenda. Exemplos do direito comparado
7.4.6. A fixação de preços mínimos de revenda no Brasil
7.4.7. Acordos verticais e exclusividade
7.5. Os acordos verticais e as vendas pela Internet
7.6. Análise caso a caso dos acordos verticais e o atual momento da economia brasileira

8. CONCENTRAÇÕES ENTRE AGENTES ECONÔMICOS
8.1. As formas assumidas pelas concentrações. Art. 90 da Lei 12.529/2011
8.2. As concentrações e seus tipos
8.3. Razões da concentração
8.4. Disciplina das concentrações. Ponderação entre benefícios e prejuízos concorrenciais
8.5. Avaliação das concentrações pelas autoridades antitruste
8.6. Impacto das concentrações sobre o mercado
8.7. Mecanismo da Lei Antitruste Brasileira para viabilizar as concentrações econômicas. Análise e autorização pelo CADE
8.7.1.Critérios para determinação da necessidade de submissão da operação de concentração ao CADE
8.7.2. Controle prévio da operação de concentração
8.7.2.1. Nota sobre os sistemas norte-americano e europeu.
8.7.3. Revisão da autorização pelo CADE
8.7.4. O acordo em controle de concentrações
8.8. A tendência mundial de fraca implementação do controle de concentrações

9. EXTRATERRITORIALIDADE DAS LEIS ANTITRUSTE
9.1. Conflito de jurisdições
9.2. Limites à extraterritorialidade. As leis de bloqueio (biocking laws)
9.3. Os obstáculos enfrentados pelas empresas. As concentrações internacionais e sua apreciação por várias jurisdições
9.4. Proposta para diminuição dos conflitos de leis e de jurisdição

BIBLIOGRAFIA
OBRAS DA AUTORA

Não há comentários para este material.

Acesse sua conta para postar um comentário.

Clique em uma imagem para visualizá-la no visualizador de imagem

    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo