Teoria do estado regulador/

[ Livros ]
Autores adicionais: GUERRA, Sérgio ; Organizador
Publicado por : Juruá, (Curitiba:) Detalhes físicos: 459 p. ISBN:9788536252889. Ano: 2015 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
341.3 T314 (Percorrer estante) 1 Emprestado 29.09.2022 2021-0248
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SUMÁRIO

Aperfeiçoando a Regulação Brasileira Por Agências: Quais Lições Podem Ser Extraídas do Sesquicentenário Modelo Norte-Americano?
Sérgio Guerra

Revisão Judicial dos Atos das Agências Reguladoras: Os Parâmetros do Direito Americano
Álvaro Palma de Jorge

Os Limites de Alteração do Contrato de Obra Pública e o Atual Entendimento do Tribunal de Contas da União
André Uryn

O Que É o Que É? O Conceito Jurídico de Torcedor à Luz da Jurisprudência Brasileira
Francisco Antunes Maciel Müssnich

Limites Teóricos da Participação do Usuário-Consumidor na Resolução Administrativa de Conflitos Entre interesses Públicos
Gabriel Cozendey Pereira Silva

Uma Proposta de Releitura da Ordem Econômica na Constituição de 1988
Gustavo da Rocha Schmidf

A Função Estatal de Regulação e os Problemas Atuais do Direito Regulatório Brasileiro Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves

"Então Sou Só Eu Que é Vil e Errôneo Nesta Terra?" - A Tutela Regulatória da Facultatividade nos Planos de Previdência Complementar Fechada
Luís Lopes Martins

Serviço Público Líquido - A Lógica Residual no Estado Regulador
Maíra Ayres Torres

Legitimidade Para o Exercício do Poder de Polícia
Paulo Wunder

Portos Brasileiros e a Nova Assimetria Regulatória: Os Títulos Habilitantes Para a Exploração da Infraestrutura Portuária
Rafael Véras de Freitas

A Jurisprudência Norte-Americana Sobre o Controle Judicial dos Atos Regulatórios e o Princípio da Deferência
Ricardo Dutra Nunes

A Discricionariedade Administrativa e Suas Modalidades no Estado Regulador
Romilson de Almeida Volotâo

Agência Nacional de Águas: As Peculiaridades de Um Sistema em Descompasso Com o Modelo de Administração Policêntrica
Viviane Damato Otto Kloss

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