USUPORT vs Resolução Normativa ANTAQ nº 34/2019 - Recurso eletrônico
[ Livros ] Publicado por : SEAE, (Brasília:) Detalhes físicos: 163 p.


SOBRE O FIARC
SOBRE A SEAE
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
SUMÁRIO EXECUTIVO
HISTÓRICO DAS NORMAS ANALISADAS
DA TRAMITAÇÃO
DA ANÁLISE
ASPECTOS PRELIMINARES
BREVE HISTÓRICO DOS LITÍGIOS ENVOLVENDO O SSE/THC 2
DAS CONTRIBUIÇÕES COLHIDAS PELOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES DA TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 07/2021
CONTRIBUIÇÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2021
CONTRIBUIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARECER DE AMICUS CURIAE NO FIARC
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES: ESTUDO AVULSO NEOWISE ET AL
ASPECTOS ECONÔMICOS, CONCORRÊNCIA E EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
ASPECTOS ECONÔMICOS E CONCORRÊNCIA NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CONTÊINERES
O CASO DA AUSTRÁLIA
EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL DA TOMADA DE SUBSÍDIOS
CONCLUSÕES SOBRE A DINÂMICA CONCORRENCIAL DOS MERCADOS ENVOLVIDOS
ANÁLISE ESPECÍFICA DO CASO FIARC
DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DO MERCADO RELEVANTE
AVALIAÇÃO DA CONCORRÊNCIA (CHECKLIST DA OCDE)
ESTIMATIVA QUANTITATIVA DO PREJUÍZO À CONCORRÊNCIA
RECOMENDAÇÕES DE APRIMORAMENTO REGULÁTORIO PARA INCREMENTAR A CONCORRÊNCIA
CONCLUSÕES
DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO
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