SOBRE O FIARC
SOBRE A SEAE
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

SUMÁRIO EXECUTIVO
HISTÓRICO DAS NORMAS ANALISADAS
DA TRAMITAÇÃO

DA ANÁLISE

ASPECTOS PRELIMINARES
BREVE HISTÓRICO DOS LITÍGIOS ENVOLVENDO O SSE/THC 2
DAS CONTRIBUIÇÕES COLHIDAS PELOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES DA TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 07/2021
CONTRIBUIÇÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2021
CONTRIBUIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARECER DE AMICUS CURIAE NO FIARC
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES: ESTUDO AVULSO NEOWISE ET AL
ASPECTOS ECONÔMICOS, CONCORRÊNCIA E EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
ASPECTOS ECONÔMICOS E CONCORRÊNCIA NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CONTÊINERES
O CASO DA AUSTRÁLIA
EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL DA TOMADA DE SUBSÍDIOS
CONCLUSÕES SOBRE A DINÂMICA CONCORRENCIAL DOS MERCADOS ENVOLVIDOS
ANÁLISE ESPECÍFICA DO CASO FIARC
DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DO MERCADO RELEVANTE
AVALIAÇÃO DA CONCORRÊNCIA (CHECKLIST DA OCDE)
ESTIMATIVA QUANTITATIVA DO PREJUÍZO À CONCORRÊNCIA
RECOMENDAÇÕES DE APRIMORAMENTO REGULÁTORIO PARA INCREMENTAR A CONCORRÊNCIA

CONCLUSÕES

DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO