SUMÁRIO

Introdução

1. DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL
1.1 Cartéis como a mais grave lesão à concorrência e aspectos gerais de seu combate no Brasil
Quadro 1: Exemplo de cartel internacional punido - Cartel das Vitaminas
1.1.1 Persecução administrativa
Quadro 2: Cartel das Britas
1.1.2 Persecução criminal
Quadro 3: O primeiro flagrante de cartel no Brasil – Cartel dos Padeiros
Quadro 4: A primeira condenação à pena de prisão por crime de cartel
1.1.3 Persecução civil
Quadro 5: Punição de empresas de consultoria – Cartel de Extração de Areia

2. Cartéis na revenda de combustíveis

2.1 Livre formação de preços no setor de combustíveis
2.2 Características do setor de combustíveis
2.3 Atuação dos sindicatos e associações
Quadro 6: O caso de Belo Horizonte – Minaspetro
2.4 Efeitos limitados dos Termos de Ajustamento de Conduta
Quadro 7: Exemplo de resultado de ação – Operação “Pacto 274”
2.5 Inconstitucionalidade das leis que impedem a entrada de novos concorrentes no setor
2.6 Cartéis na revenda de combustíveis condenados pelo CADE
2.6.1 Florianópolis
2.6.2 Goiânia
2.6.3 Lages
2.6.4 Belo Horizonte
2.6.5 Recife
2.7 Cartéis na revenda de combustíveis condenados criminalmente
2.8 Cartéis na revenda de combustíveis em investigação
2.9 O mercado de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (“gás de cozinha”)
Quadro 8: Cartel de GLP no Triângulo Mineiro

3. o papel da anp

4. PERGUNTAS FREQUENTES

4.1 O que é um “cartel”?
4.2 Os preços praticados pelos postos de combustíveis na minha cidade são iguais ou muito parecidos, isso é cartel?
4.3 Qual foi o primeiro cartel punido pelo SBDC pós-1994?
4.4 Como deve agir uma empresa ou pessoa se for obrigada por seus concorrentes a formar um cartel?
4.5 Que tipo de informação pode ser trocada no âmbito de associações e sindicatos?
4.6 Quais circunstâncias facilitam a formação dos cartéis?
4.7 Como devo agir se for obrigado a formar cartel por meus concorrentes ou sindicato a qual pertenço?
4.8 O que é o Programa de Leniência?
Quadro 9: O primeiro Acordo de Leniência firmado – Cartel dos Vigilantes
4.9 Como a SDE combate os cartéis?

5. COMO DENUNCIAR UM CARTEL