Fevereiro/ 2002

Resumo
Em 2001, o Governo brasileiro propôs uma série de medidas para aperfeiçoar a regulação no setor aéreo no Pais. Além de estar examinando um projeto de lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil ao Congresso Nacional, o Governo brasileiro decidiu criar o Conselho de Aviação Civil -- CONAC para decidir sobre os principais assuntos relacionados à aviação civil.
O Ministério da Fazenda, como membro desse Conselho, apresentou duas propostas de desregulamentação das tarifas aéreas no Brasil, que foram aprovadas posteriormente. A primeira proposta foi apresentada no mês de abril de 2001, quando as tarifas aéreas de passageiros no mercado doméstico entre os principais aeroportos do Brasil passaram a ser definidas pelo mercado. A segunda proposta foi apresentada no mês de agosto de 2001, quando houve a liberação tarifária total no transporte aéreo de passageiros praticado no mercado doméstico, bem como total liberação tarifária no transporte aéreo de carga e mala postal.
Este trabalho apresenta as principais caractéristicas do setor, em particular as premissas que levaram o Ministério da Fazenda a propor a liberalização total das tarifas aéreas.