SUMÁRIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

PRIMEIRA PARTE
A ABORDAGEM DOUTRINÁRIA DA CONCORRÊNCIA
CAPITULO I
OS DIFERENTES SENTIDOS DA EXPRESSÃO "CONCORRÊNCIA
CAPITULO II
OS FUNDAMENTOS DA REGULAMENTAÇÃO DA CONCORRÊNCIA
CAPITULO III
O ENFOQUE JURIDICO DA CONCORRENCIA. A LIVRE CONCORRÊNCIA" COMO INSTITUTO JURÍDICO
CAPÍTULO IV
A LIVRE CONCORRÊNCIA NA PERSPECTIVA DOS MERCADOS REGIONAIS. UMA BREVE EXPOSIÇÃO DOS PRINCÍPIOS INSPIRADORES DA FORMAÇÃO DOS BLOCOS ECONÔMICOS. MERCOSUL
CAPÍTULO V
A EVOLUÇAO DA LEGISLAÇAO BRASILEIRA ANTITRUSTE.VISÃO RETROSPECTIVA DE SUAS CARACTERÍSTICAS INICIAIS. ANÁLISE DOS NOVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À DEFESA DA CONCORRÊNCIA
CAPÍTULO VI
A COMPARAÇÃO ENTRE AS LEIS ESTRANGEIRAS ANTITRUSTE - UMA CRÍTICA AO MONÓLOGO LIBERAL
BRASILEIRO.
CAPITULO VII
O CONTRIBUTO DO DIREITO ECONÔMICO DA CONCORRÊNCIA À INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL. A CONFORMAÇÃO DE UM NOVO 'DIREITO ECONÔMICO LATINO-AMERICANO..
CONCLUSÕES

SEGUNDA PARTE
COLETÂNEA DE TEXTOS LEGAIS REFERENTES AO REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA
APÊNDICE I
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA EUROPÉIA SOBRE CONCORRÊNCIA
1.1. Tratado de Roma. "As regras de concorrência
1.2. Regulamento (CEE) N2 4064/89
APÊNDICE II
LEGISLAÇÃO DO MERCOSUL SOBRE CONCORRÊNCIA
2.1. Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República do Uruguai (26.03.1991) (Tratado de Assunção)
Anexo I: Programa de Liberalização Comercial
Anexo II: Regime Geral de Origem
Anexo III: Solução de Controvérsias
Anexo IV: Cláusula de Salvaguarda
Anexo V: Subgrupos de Trabalho do Grupo Mercado Comum
2.2. Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina (29.11.1988)
2.3. Relação de Protocolos assinados no âmbito do Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) entre Brasil e Argentina
2.4. Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas (06.06.1990)
2.5. Protocolo de Brasília para Solução de Controvérsias (MERCOSULJCMC/DEC. N9 01/1991)
2.6. Regimento Interno do Grupo Mercado Comum (MERCOSULJCMC/DEC. N9 04/1991)
2.7. Procedimento de Queixas e Consultas sobre Práticas Desleais de Comércio (MERCOSULJCMC/DEC. N9 3/92)
APÊNDICE III
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE CONCORRÊNCIA
3.1. Constituição da República Federativa do Brasil
3.2. Lei n 4.137, de 10.09.62
3.3. Decreto n 9 92.323, de 23.01.86
3.4. Lei Delegada n 11 04, de 26.11.62
3.5.Decreto 0 51.644-A, de 26.11.62
3.6.Lei n 8.002, de 14.03.90
3.7.Decreto n2 99.244, de 10.05,90
3.8.Lei n8.137, de 27.12.90
3.9.Lei n 9 8.158, de 08.01 .91
3.10.Decreto n 9 36, de 14.02.91
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ONOMÁSTICO
ÍNDICE GERAL