Droit et Politique de la Concurrence en Afrique du Sud /

[ Livros ] Publicado por : OCDE, (Paris:) Detalhes físicos: 83 p. Ano: 2003 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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Table des matières

Résumé

Fondements de Ia politique de Ia concurrence
Contexte et historique
Objectifs généraux

Questions de fond: contenu du droit de Ia concurrence
Accords horizontaux
Accords verticaux
Abus de position dominante
Fusions

Questions institutionnelles: structures et pratiques de mise em application
Institutions de Ia politique de Ia concurrence
Mise en oeuvre de Ia réglementation de Ia concurrence
Questions relatives au commerce international dans Ia politique de Ia concurrence et sa mise en oeuvre
Ressources, actions et priorités

Limites de Ia politique de Ia concurrence: exemptions et régimes réglementaires spéciaux
Traitements spéciaux et exemptions n’ayant pas un caractère sectoriel
Exclusions, règles et exemptions sectorielles

Promotion de Ia concurrence et études de politique générale

Évaluation et options

Options à examiner

Notes

Références

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