SUMÁRIO

Prefácio
Caio Mário da Silva Pereira Neto

Sobre os(as) Autores(as)

Capítulo 1. INTRODUÇÃO

Leticia Lins de Alencar
Ricardo Botelho

1. Considerações gerais
1.1 Nova Lei de Agências Reguladoras: panorama e perspectivas
1.2. O Observatório da Regulação: propósito e metodologia
1.3. Principais constatações da pesquisa desenvolvida no âmbito do Observatório da Regulação

Capítulo 2. ANA – Agência Nacional de Águas

Enrico Costa
Giovanna Micali
Gisela Barroso Istamati
Hector Augusto Berti Corrêa
Julia Novaes Barker
Marina Cardoso de Freitas
Mariana Saragoça
Patricia Pessôa Valente

2.1. Aspectos Institucionais
2.2. Processo Decisório
2.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Capítulo 3. ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

Josie de Menezes Barros
João Moreira Marquesini Salles Navas

3.1. Aspectos Institucionais
3.2. Processo Decisório
3.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Capítulo 4. ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

Andrew Seymour Burt
Marcus Vinicius de Abreu Schimitd

4.1. Aspectos Institucionais
4.2. Processo Decisório
4.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Capítulo 5. ANCINE – Agência Nacional do Cinema

Daniel Douek
Letícia Cristina Centurion Crivelin
Marina Cardoso de Freitas
Mário Saadi, Pedro
Henrique Espagnol de Farias
Victor Maffei Matsumato Gonçalves

5.1. Aspectos Institucionais
5.2. Processo Decisório
5.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Capítulo 6. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

Alexandre Schubert Curvelo
Enrico Cesari Costa
Maria Eugênia Kroetz
Rodrigo Führ de Oliveira

6.1. Aspectos Institucionais
6.2. Processo Decisório
6.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Capítulo 7. ANM – Agência Nacional de Mineração

Andressa Maria Scorza dos Ramos
Hector Augusto Berti Corrêa
Letícia Cristina Centurion Crivelin

7.1. Aspectos Institucionais
7.2. Processo Decisório
7.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Capítulo 8. ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ana Clara Klein Pegorim
Henrique Felix de Souza Machado
Julia Braga
Marina Cardoso de Freitas

8.1. Aspectos Institucionais
8.2. Processo Decisório
8.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Capítulo 9. ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar

Anna Savioli
Raul Cabral
Thaís Pereira dos Santos Lucon

9.1. Aspectos Institucionais
9.2. Processo Decisório
9.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Capítulo 10. ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Maria Clara Fernandes Ferreira
Mateus Piva Adami
Gabriel Rapoport Furtado

10.1. Aspectos Institucionais
10.2. Processo Decisório
10.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Capítulo 11. ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Ana Carolina Chamon
Diego Castresano
Estevam Sartal
Felipe Moreira de Carvalho
Juliana Peano
Luís Felipe Gomes
Marcus Vinicius de Abreu Schimitd
Mariana Araújo Jorge
Mauro Hiane de Moura

11.1. Aspectos Institucionais
11.2. Processo Decisório
11.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Capítulo 12. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Andressa Maria Scorza dos Ramos
Daniel Athias
Fernando Malateaux Sakon
Guilherme Luiz Mobricce Nunes
Jessica Ferreira
Mauro Hiane de Moura
Nathalia Moreira

12.1. Aspectos Institucionais
12.2. Processo Decisório
12.3. Transparência, Planejamento e Compliance

Posfacio: Observatório da Regulação: uma análise empírica do passado e presente das agências reguladoras à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
César Mattos