Apresentação
Prefácio
Agradecimentos
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
1. Da Obrigação de Não Concorrência no Contrato de Trespasse:A Evolução do seu Tratamento no Direito Brasileiro
1.1. Premissa sobre o Objeto do Contrato de Trespasse:O Estabelecimento
1.1.1. Breve Introdução Sobre os Perfis da Empresa
1.1.2. Conceito e Características do Estabelecimento
1.1.3. Elementos do Estabelecimento
1.1.4. Aviamento e Clientela
1.1.5. O Trespasse e seus Efeitos Obrigacionais
1.2. A Obrigação implícita de Não Concorrência no Trespasse Antes do Código Civil de 2002
1.2.1 O caso da Juta
1.2.2. As Teorias Justificadoras da Obrigação Implícita de Não Concorrência
1.3. A Interpretação da Interdição Legal de Concorrência no
Trespasse em Conformidade com os Princípios Constitucionais

CAPÍTULO 2
2. Da Obrigação de não Concorrência no Contrato de Alienação de Participação Societária
2.1. O Contrato de Alienação de Participação Societária com Transferência de Controle
2.1.1. Aproximações e Distinções entre o Trespasse :C a Alienação de Participação Societária com Transferência de Controle
2.1.2. Objeto do Contrato de Alienação de Participação Societária como Controle
2.1.3. Qualificação Jurídica: Contrato Típico ou Atípico
2.2. A Cláusula de Não Concorrência
2.2.1. Os limites de Incidência
2.2.2. A Violação da Obrigação de Não concorrência
2.3. A Interpretação da Cláusula de Não Concorrência
2.3.1. A Cláusula de Não Concorrência na Perspectiva do Direito Antitruste
2.3.2. As Diferenças de Interpretação entre Setor Mercadológico Mais e Menos Concentrado, e entre Tipos de Atividades Econômicas

CAPÍTULO 3
3. Interpretações para a Possível Obrigação Implícita de Não Concorrência na Alienação de Participação Societária
3.1. A (Im)Possibiidade de Interpretação do Dispositivo Legal do Trespasse ao Contrato de Alienação de Participação Societária
3.1.1. A experiência Italiana
3.1.2. Tese Majoritária da Doutrina Brasileira
3.1.3. Tese Minoritária: Aplicação Extensiva ou Integrativa
3.1.4. Posicionamento
3.2. A Análise do Posicionamento Jurisprudencial Acerca da (In)Aplicabilidade do Art. 1.147 do Código Civil aos Casos de Alienação de Participação Societária
3.2.1. Os Julgados que Aplicaram o Art. 1.147 do Código Civil aos Casos de Alienação de Participação Societária e Seus Fundamentos
3.22. Os julgados que não Aplicaram o Art. 1.147 do Código Civil aos Casos de Alienação de Participação Societária e seus Fundamentos
3.2.3. Análise Crítica Sobre o Resultado da Pesquisa e a Eventual Evolução do Posicionamento Jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
3.3. A Inexistência de Cláusula Geral Implícita de Não Concorrência após o Término do Contrato
3.3.1. Fundamento: A Boa-Fé Objetiva na Responsabilidade Pós-Contratual
3.3.2. Por Conta de Divisão de Clientes ou Informações Privilegiadas nos Casos que Envolvam Parceria Comercial
3.3.3. Por conta do Aviamento para os Casos Que Envolvam a Alienação da Empresa

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS E ANEXOS
Referências
Anexo 1 - Tabela da Pesquisa de Jurisprudência