SIGLAS

SOBRE O IBRAC

APRESENTAÇÃO

SOBRE OS AUTORES

1. Introdução
1.1 Advocacia da concorrência: urna agenda importante para o Brasil
1.2 Um conceito

2. O Marco Regulatório Brasileiro

3. A Importância e os Fundamentos da Advocacia da Concorrência

4. A Experiência Internacional
4.1 Objeto da advocacia da concorrência
4.2 Diretrizes para o exercício da advocacia da concorrência
4.3 Margem de liberdade de atuação da autoridade de advocacia da concorrência
4.4 Obrigatoriedade tia consulta ao órgão de advocacia
4.5 Autonomia
4.6 Vinculação dos pareceres
4.7 Análise de Impacto Regulatório
4.8 Coordenação entre órgãos
4.9 Advocacia da concorrência e enforcement
4.10 Transparência
4.11 Avaliação da efetividade das intervenções
4.12 Conclusão parcial

5 O Exercício da Advocacia da Concorrência pela SEAE
5.1 Estrutura organizacional, atribuições e ferramentas
5.2 O exercício da advocacia da concorrência pela SEAE
5.2.1 Manifestações técnicas
5.2.2 Acordos e convênios
5.2.3 Eventos
5.2.4 Publicações
5.2.5 Mecanismos de avaliação e monitoramento
5.2.6 Projetos
5.3 Conclusão parcial

6. O Exercício da Advocacia da Concorrência pelo CADE em Mercados Regulados
6.1 Casos em que o CADE não exerceu a advocacia da concorrência
6.2 Casos em que o CADE exerceu advocacia da concorrência e fez sugestões genéricas
6.3 Casos em que o CADE exerceu advocacia da concorrência com recomendações específicas aos órgãos reguladores
6.4 Conclusão parcial

Conclusão

Referências
Documentos Internacionais
Decisões Administrativas e Judiciais e Pareceres Administrativos

Legislação e Normas Administrativas