Regulação, Concorrência e a Crise Brasileira/

por DUTRA, Pedro
[ Livros ] Publicado por : Singular, (São Paulo:) Detalhes físicos: 242 p. ISBN:9788586626968. Ano: 2017 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

ESTUDOS E PARECERES
1- REGULAÇÃO

Trajetória da regulação no Brasil

1. A regulação por contrato e a regulação por órgão técnico independente
2. Regulação técnica independente e regulação por órgão ordinário da administração pública
3. O fracasso da regulação por órgão ordinário da administração publica
4. A regulação técnica independente no Brasil: avanço e reação
5. O futuro da regulação técnica independente

Invariantes regulatórias e a crise econômica de 2008

I. Crise regulatória e seu desfecho
2. A autorregulação inexistente
3. Desídia regulatória
4. Razões da desídia regulatória
5. A falácia ideológica
6. Conclusão: invariantes regulatórias

Reajuste de tarifa de pedágio
1. O fato
2. O fato cm síntese
3. Quesitos c respostas

Regresso regulatório: o caso ARTESP

1. A criação da Agenda Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo
2. A lei e decreto
3. Cambio regulatório, oclusão deliberada
4. A independência regulatória calada
5. Novo vértice da regulação efeitos
6. 0 decreto e o risco regulatório
7. Sujeito ao comando político-partidário
8. 0 decreto o Direito
9. Desvio de final idade
10. Conclusão

A atualização da lei geral de telecomunicações

1. A distinta natureza dos serviços de telecomunicações
2. O fato do mercado e o legislador
3. Atualização legislativa
4. O interesse público no mercado de telecomunicações

Concessão e privilégio estatal
1. O fato
2. O dever da ANAC de zelar pelo mercado sob sua jurisdição
3. A inafastável paridade entre agentes econômicos
4. O impacto da ação regulatória e sua mensuração
5. A falsa concorrência
6. Risco ou aposta?
7. Resposta aos quesitos

Segurança regulatória

I. 1908
2. 2013
3. Uma cultura sedimentada
4. O parecer do Consultor-Geral da República
5. O comando verbal do governador do estado
6. Um comando verbal e sua obediência: efeitos materiais
7. O imperecível vezo autoritário

PPI: regulação e centralização

1. Programa de Parceria de Investimentos (PPI)
2. PPI: objetivos
3. O Executivo e sua norma
4. PPI e Compliance
5. Conclusão

II - CONCORRÊNCIA

Um cartel no Império

1. A denúncia
2. A providência
3. O Conselho de Estado
4. O cartel
5. Conclusão: a saudável concorrência na doutrina jurídica

Cartel e sanção

1. O fato
2. Cartel, sanção e o CADE
3. Poder de mercado, singular ou concertado
4. "Penalidade estrutural"
5. Precedentes
6. Fato incontroverso
7. Objetivo institucional do CADE.
8. A alienação coercitiva de ativos e direitos
9. Conclusão

Contrato associativo e defesa da concorrência

I. O fato
2. Concentração de poder de mercado
3. Contrato associativo e controle de concentração
4. Associação e prestação de serviço
5. Conclusão

Variações sobre o compliance

1. O vocábulo
2. A noção e seu curso
3. A conduta ilícita
4. Cultura empresarial
5. Compliance e concorrência
6. Conclusão

Cartel, confissão e leniência

1. A questão
2. Forma, confissão, acordo de leniência
3. A confissão e o histórico da conduta
4. Repressão e defesa
5. A confissão/delação e a Superintendência-Geral
6. Conclusão

Concorrência: infração e contágio

I. O fato
2. O controle da Empresa A
3. A defesa da concorrência
4. Das penas
5. Aplicação de sanções no direito administrativo
6, Conclusão

ARTIGOS
1- REGULAÇÃO

A regulação do pensamento
Gestão sigilosa
A norma, o risco e o futuro das telecomunicações
Pensar, segundo Minar
Celeridade
Privilégio
Juízo de advertência
Incontinência verbal

II - CONCORRÊNCIA

Concorrência no transporte rodoviário de passageiros
O arbítrio do soberano
Uma questão de qualidade
Esqueceram do CADE
Rendição ideológica
Poder econômico de fato
Desestatizar o debate
Um perigo para a nação

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ONOMÁSTICO

ÍNDICE DE ASSUNTOS

Obras do autor


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