Direito e regulação no Brasil e nos EUA/
[ Livros ] Publicado por : Malheiros, (São Paulo:) Detalhes físicos: 142 p. ISBN:8574205915. Ano: 2004 Tipo de Material: LivrosLocalização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3221 D598 (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2021-0024 |
SUMÁRIO
Prefácio
MARCELO FIGUEIREDO
Órgãos do Sistema Federal Americano — Sua Responsabilidade e seu Posicionamento
PETER L. STRAUSS
1. Um Sistema Federal com Poderes segregados
1.1 Sistema Federal — Autoridades estaduais (e municipais) substancialmente independentes do controle da União
1.2 Segregação de Poderes — Autoridade executiva fortemente diferenciada não só da autoridade legislativa como também da judiciária
2. O grau de poder do Presidente americano — Controvérsia sobre a figura única do Presidente
O Acesso do Público a Materiais de Regulamentação e seu Papel no Desenvolvimento desses Materiais
PETER L. STRAUSS
Controles Políticos e Legais sobre a Ação de Órgãos Administrativos segundo o Sistema Americano de Separação de Poderes
PETER L. STRAUSS
Os Controles Políticos e Legais nas Agências no Ordenamento Jurídico Norte-americano e o Princípio da Separação de Poderes
MARCELO FIGUEIREDO
Apontamentos sobre as Agências Reguladoras
LUÍS ROBERTO BARROSO
1. Introdução
1.1 Nota prévia: a decadência do Estado-empresário
1.2 As reformas econômicas do Estado brasileiro: extinção de determinadas restrições ao capital estrangeiro; flexibilização dos monopólios estatais; privatizações. As parcerias com a iniciativa privada
1.3 A intervenção do Estado no domínio econômico: disciplina, fomento e atuação direta. A atuação direta do Estado na ordem econômica: prestação de serviços públicos e exploração de atividades econômicas
1.4 Privatização e regulação. O exercício da função regulatória pela Administração direta e por Agências independentes. Novo perfil do Estado contemporâneo. As Agências Reguladoras no Brasil: áreas de atuação. As Agências federais e estaduais
2. As Agências Reguladoras
2.1 Agências Reguladoras no Brasil: funções
2.2 A estrutura jurídica das Agências Reguladoras: criação e extinção; o significado da expressão "autarquia de regime especial". A independência das Agências Reguladoras
3. Algumas questões controvertidas acerca da fiscalização sobre as Agências Reguladoras
3.1 Limites do controle exercido pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário
3.2 Limites do controle a ser exercido pelo Tribunal de Contas
4. Conclusões
A Regulação das Telecomunicações — Papel Atual e Tendências Futuras
CARLOS ARI SUNDFELD
1. Introdução
2. As fases do direito das telecomunicações no Brasil
3. A Lei Geral de Telecomunicações
4. Mudanças, tendências e desafios
Agências Reguladoras: Origens e Perspectivas
RUBENS NAVES
1. Do estado intervencionista ao novo paradigma
2. O modelo americano e a realidade brasileira
3. Teorias da regulação
4. A prática da regulação
5. A criação das agências reguladoras no Brasil
6. Uma perspectiva: a área do saneamento básico
7. Crítica da experiência regulatória no Brasil
8. Considerações finais
O Processo de Privatização das Distribuidoras de Energia Elétrica a Reestruturação o da Política Tarifaria — O Controle Social
FLÁVIA GUIMARÃES LEFEVRE
I. Introdução
2. Legislação relativa às tarifas de energia elétrica
3. A cláusula 7 do contrato de concessão
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